MP do Controle das ONGs sofre derrota no Congresso

Sob pressão da sociedade civil, destaque foi acatado pelo relator sem necessidade de votação

Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 870 de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório. Mesa: relator da CMMPV 870/2019, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); presidente da CMMPV 870/2019, deputado João Roma (PRB-BA); coordenador de Comissões Mistas do Senado Federal, Marcos Machado Melo. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta quinta-feira, 9, a sociedade civil obteve uma importante vitória no Congresso. A comissão mista que analisa a medida provisória que reorganiza o governo federal, Medida Provisória 870, decidiu tirar da Secretaria de Governo o poder de monitorar a atividade de organizações não governamentais.

Após forte pressão de representantes de diversas entidades, que chegaram a serem impedidos de participar da sessão de votação realizada ontem (8), o destaque foi acatado pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a audiência de hoje, sem necessidade de votação.

A alteração foi feita no artigo 5°, inciso II, da MP, que passou a atribuir à Secretaria de Governo da Presidência o poder de “coordenar a interlocução do Governo Federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do Governo Federal com estas organizações e promover boas práticas para a efetivação da legislação aplicável”.

Antes da mudança, o texto se referia a “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

“Esta é uma grande vitória da sociedade civil. A medida como estava antes colocada era flagrantemente inconstitucional, pois feria diretamente a autonomia de organizações que têm contribuído enormemente toda a sociedade”, ressalta Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas.

Funai

Outra significativa derrota do governo nesta quinta foi em relação ao  processo de demarcação de terras indígenas, que havia sido transferido para o Incra, no Ministério da Agricultura. Por 15 votos a 9, a comissão decidiu devolver esta responsabilidade para a Funai (Fundação Nacional do Índio), no Ministério da Justiça.