Moraes se reúne com Mohammad Larijani

Ministério da Justiça não divulga informações sobre conteúdo do encontro com máxima autoridade iraniana para os direitos humanos

Atualizada em 11/10/2016:

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes se reuniu na tarde da terça-feira (4/10) com Mohammad Larijani, presidente do Alto Conselho de Direitos Humanos do Irã – o mais importante órgão estatal de direitos humanos do país. Na agenda de Larijani no Brasil também constava uma reunião com a secretaria de Direitos Humanos Flavia Piovesan, mas o encontro acabou não acontecendo. Nenhum representante da SDH participou da reunião no Ministério das Justiça.

Nenhuma nota pública sobre os motivos da visita ou sobre os temas tratados no encontro foi publicada pelo ministério da Justiça ou pelo ministério das Relações Exteriores, onde Larijani esteve na segunda (3/10). No Itamaraty, Larijani se reuniu com o Ministro interino Marcos Galvão e palestrou no Instituto Rio Branco.

Para Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, a visita ocorre num contexto de estreitamento das relações comerciais entre os dois países. “O pragmatismo não pode atropelar os direitos humanos. O diálogo bilateral sobre o tema é importante, porém é fundamental que seja realizado sobre um marco transparente e sempre respeitando a Constituição, que determina a prevalência dos direitos humanos nas relações exteriores”, afirma.

Asano recorda ainda que a visita de Larijani acontece a poucas semanas da votação, na Assembleia Geral da ONU, de uma resolução sobre a situação de direitos humanos no Irã. O país se abstém desde 2001, com exceção de 2003 – ano em que se declarou a favor da resolução. Para Asano, a falta de transparência sobre o conteúdo das reuniões levanta dúvidas sobre a manutenção ou a mudança – com um voto contrário – da posição histórica do Brasil no debate.

Novo embaixador

Imagens da reunião divulgadas pelo Ministério da Justiça mostram que um dos participantes da reunião foi o embaixador Rodrigo de Azeredo Santos, recentemente indicado pelo Ministério de Relações Exteriores para chefiar a embaixada do país em Teerã. Em junho, quando ainda era diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty, Santos liderou uma missão comercial em visita oficial ao país persa.

A nomeação do diplomata ao novo cargo ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que marcou a sabatina para a próxima quinta-feira (13/10).

Atualização

Após a publicação desta nota, a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça enviou um comunicado exclusivo à Conectas declarando ter tomado com “estranheza” a afirmação da organização de que a reunião haveria ocorrido “a portas fechadas”, já que a visita de Mohammad Larijani constava na agenda pública do ministério.

O comunicado, no entanto, não esclarece as razões e os temas tratados no encontro, o que motivou a Conectas a solicitar, por telefone, a ata com os encaminhamentos da reunião. Em resposta por e-mail para Conectas, o MJ afirmou, sem mais detalhes, que três assuntos foram discutidos entre as autoridades brasileiras e o presidente do Alto Conselho de Direitos Humanos do Irã:

1) Tratativas para o Tratado de Extradição

2) Possibilidade de cooperação jurídica internacional em matéria penal

3) Apresentação do sistema iraniano de direitos humanos????

A Conectas fez a mesma solicitação ao Itamaraty, que, por sua vez, alegou não existir uma ata desta reunião e que não iria se pronunciar sobre a falta de transparência ao redor do encontro.

“Há boas práticas com vistas a aumentar o acesso à informação sobre ações das autoridades públicas no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que também se reuniu com o representante iraniano durante sua missão ao país, publicou uma nota oficial sobre o encontro, com detalhes do que fora discutido. Lamentamos que o Ministério da Justiça não tenha essa mesma prática e, quando solicitada diretamente a ele informação sobre o conteúdo debatido, forneça apenas os pontos de pauta da conversa sem os encaminhamentos que saíram dela. Continuamos sem saber quais foram os compromissos assumidos nessa reunião e como o Brasil se posicionou com relação às graves violações de direitos humanos no Irã”, diz Asano.