CNDH pedirá envolvimento do governo federal sobre venezuelanos
Missão que teve participação da Conectas avaliou situação dos migrantes venezuelanos
Membros do CNDH (Comissão Nacional dos Direitos Humanos) em missão por Estados do Norte vão encaminhar à plenária do órgão um pedido para que o governo federal amplie sua participação na gestão do fluxo migratório venezuelano em razão do aumento do número de pessoas que busca residência ou refúgio em território nacional em razão da crise econômica e humanitária que afeta o país vizinho.
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira, 26, a comitiva do CNDH realizou um balanço das visitas aos abrigos e das reuniões realizadas com autoridades locais e federais. A missão, que teve inicio no dia 17, passou pelas cidades de Belém, Santarém, Manaus, Boa Vista e Pacaraima, na fronteira venezuelana. As recomendações do grupo serão encaminhadas à plenária do CNDH na reunião que acontecerá em Brasília, no próximo dia 31.
De acordo com João Akira Omoto, procurador federal dos direitos do cidadão adjunto do MPF (Ministério Público Federal), a ideia é solicitar que o governo federal crie um gabinete de gestão com o objetivo de melhorar o fluxo e gestão da informação sobre a mobilidade migratória, planejar as ações de forma integrada, elaborar Protocolos Nacionais de atendimento.
“Está claro que os governos estaduais e municipais têm limites de recursos, infraestrutura e preparo para absorver esse contingente de pessoas. Por isso, o governo federal precisa ter uma participação mais ativa na gestão entre todas as autoridades”, afirmou Omoto.
Outro apontamento do grupo será a necessidade de estudo de um plano de interiorização dos venezuelanos para outras regiões do país e a criação de protocolos de atendimento diferenciados para os grupos indígenas.
“Constatamos a presença de ao menos três etnias indígenas da Venezuela que estão migrando para o Brasil, sendo a maioria Warao. Esses grupos têm necessidades diferenciadas em razão de seus costumes e cultura e precisam de um atendimento do poder público acompanhado de orientação e mediação de antropólogos”, disse Camila Asano, da Conectas Direitos Humanos.
Solicitações de refúgio
De acordo com dados do fornecidos pela Polícia Federal aos integrantes da missão, foram registradas, entre os anos de 2014 e 2017, 22.247 solicitações de refúgios no país, sendo 16.841 só em Roraima. Em Belém são 16 solicitações de refúgio, sendo 11 de crianças; em Santarém são 18 solicitações de refúgio e, no Amazonas, há 2.000 solicitações de refúgios registradas, de acordo com a Polícia Federal.
“Em Boa Vista, a Polícia Federal processa 75 pedidos de refúgio por dia. Certamente Roraima é o Estado onde a situação é mais delicada, tanto pelo fato de ser a porta de entrada, por estar na fronteira com o país, quanto pelo fato de já vivenciar essa situação há mais tempo”, diz Asano, destacando que questões de imigração são complexas por envolverem uma dinâmica muito fluida, sobretudo no caso dos venezuelanos, que em geral chegam com alto grau de vulnerabilidade.
Relatório final
Um relato preliminar da missão será apresentado ao Plenário da 34ª Reunião Ordinária do CNDH, que acontece em Brasília nos próximos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro.
Um relatório final, com conclusões sobre a situação dos direitos humanos de imigrantes venezuelanos e recomendações a órgãos responsáveis, a partir das informações levantadas nas reuniões e visitas feitas pela missão, será elaborado pela comitiva que compôs a missão. Finalizado, o relatório deve ser submetido à aprovação do Plenário do CNDH.
Composição da missão
A missão foi composta pelos conselheiros João Akira Omoto, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho, Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos, João Chaves e Roberta Alvim, da Defensoria Pública da União (DPU) e Letícia Carvalho, da Missão Paz. O chefe da missão da OIM (Organização Internacional para as Migrações) no Brasil, Stéphane Rostiaux, também acompanhou o trabalho.
