“Ministro, eu #QueroSaber”
Senado ecoa questões da Conectas e Patriota promete maior interlocução
Depois de quatro dias no ar, a campanha “Ministro, eu #QueroSaber”, criada pela Conectas, atingiu o objetivo preliminar de influenciar o Senado e obter do Itamaraty o compromisso de ampliar o diálogo com a sociedade civil. Com isso, a Conectas espera que os cidadãos se envolvam cada vez mais nos temas de direitos humanos e política externa.
Todos os 19 membros titulares e suplentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado fizeram chegar na manhã de hoje ao chanceler brasileiro, Antônio Aguiar Patriota, em sessão transmitida ao vivo pela TV Senado, as mais de 30 perguntas recolhidas pela Conectas durante esta semana na campanha #QueroSaber.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse ao ministro que entregaria todas as perguntas recolhidas pela Conectas, por escrito, ao Itamaraty. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu a pergunta formulada por Laura Waisbich, que integra a equipe da Conectas, exatamente sobre transparência na política externa.
“Receberei com prazer, as perguntas enviadas pela Conectas. Quero reafirmar nosso compromisso de contato permanente com a sociedade civil, as ONGs. A Conectas é um interlocutor frequente”, disse Patriota na última rodada de resposta às perguntas dos senadores. “Estamos estudando a criação de um conselho de contato com a sociedade civil , onde discutiríamos os objetivos e linhas gerais da política externa brasileira. A Conectas pode ter certeza que só aumentará daqui para frente os contatos com organizações como ela”, finalizou.
Todas as perguntas colhidas desde segunda-feira pelas redes sociais foram enviadas ontem, por escrito, a todos os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Conectas também disponibilizou os contatos dos membros da Comissão, em uma lista preparada pelo Programa de Política Externa da organização. Além disso, as perguntas também serão enviadas pela própria Conectas ao Ministério das Relações Exteriores do Senado até o fim do dia de hoje.
Entre os assuntos abordados pelas pessoas que participaram da campanha, que foram objeto de comentários de Patriota, estão a relação do Brasil com o regime norte-coreano, o conceito de Responsabilidade de Proteger, o afastamento do Paraguai do Mercosul após o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo, a abertura de concursos públicos para a Itamaraty e o fortalecimento do Mercosul. O ministro não foi questionado sobre questões trabalhistas no MRE, tema de algumas das perguntas postadas.
Papel do Senado
Para a Conectas, a interação com os cidadãos brasileiros ainda é pequena e a política externa no Itamaraty permanece uma das áreas mais avessas ao escrutínio público. A campanha #QueroSaber é vista com otimismo, cujo potencial para abrir novos canais de diálogo é animador, embora ainda se trate de uma interação limitada.
A organização avalia que o Senado desempenhou papel importante na manhã de hoje, ao realizar a sessão com a presença do ministro. Todos os anos, o chanceler brasileiro comparece à Comissão para falar das linhas gerais do Itamaraty e responder perguntas dos senadores, num exercício que aumenta a chance de participação dos cidadãos e de seus representantes. O fato de vários senadores reverberarem as perguntas enviadas por cidadãos, também por meio de suas próprias redes sociais, mostra um sinal positivo.
“A iniciativa #QueroSaber mostrou que há um grande interesse dos brasileiros por política externa, especialmente no que tange os direitos humanos. Mas ainda é muito pouco, considerando o ideal. Várias questões colhidas na campanha foram tocadas pelo ministro, embora nenhuma tenha sido respondida diretamente. Isso aponta o que pode ser uma nova tendência, de maior transparência e interatividade na política externa brasileira. Mas é apenas o começo. Nós já ouvimos promessas de maior interação no passado. Queremos crer que, desta vez, será diferente”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.
Veja a mensagem entregue pela Conectas aos membros da Comissão:
Prezado Senador,
Conforme informado previamente em mensagem ao senhor(a), a ONG Conectas Direitos Humanos buscou mobilizar indivíduos em torno da audiência pública que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional promoverá nessa quinta com o Chanceler Antônio Patriota.
Com o intuito de chamar a atenção para esse importante momento de prestação de contas da nossa política externa promovido pelo Senado Federal, abrimos espaço nas mídias sociais da Conectas para que perguntas ao Ministro de Relações Exteriores fossem sugeridas e nos comprometemos a fazer com que estas chegassem aos membros titulares e suplentes da CRE/Senado.
Desse modo, seguem abaixo as perguntas que foram feitas, reproduzidas na íntegra tal como foram encaminhadas à Conectas e com a identificação do cidadão ou cidadã que a formulou. As perguntas não necessariamente refletem as preocupações ou posições da Conectas Direitos Humanos ou a linguagem adotada pela instituição.
Buscamos apenas, em uma tentativa de aproximar a sociedade de temas de política externa, servir de canal para que essas perguntas chegassem aos senadores e senadoras.
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Fernando Sciré
“Ministro Patriota,
(i) Tendo em vista o protagonismo assumido pelo Brasil nos últimos anos nas discussões sobre prevenção de conflitos armados, uso de medidas coercitivas e uso da força, sobretudo, pela apresentação da proposta de “Responsabilidade ao Proteger” (RaoP) em 2011, gostaria de saber quais serão os próximos passos que serão dados pelo Brasil nesse tema. O Brasil pretende apresentar uma versão revisada da proposta de RaoP?
(ii) O que o Brasil propõe concretamente para contribuir à solução da crise na Síria? Particularmente: (a) atualmente, o Brasil tem comércio de armas com a Síria? Caso possua, pretende mantê-lo?; (b) o Brasil possui conhecimento se as empresas brasileiras já efetuaram ou estão efetuando a venda de bombas de desfragmentação à Síria?; (c) o Brasil apoia que o caso da Síria seja encaminhado ao Tribunal Penal Internacional? Em caso negativo, por que não?; (d) como a proposta de RaoP pode contribuir para a solução da crise na Síria?; e (e) por que o Brasil vem tendo papel tão tímido na contribuição financeira para a provisão de ajuda humanitária à Síria?
(iii) Quais serão os próximos passos dados pelo governo brasileiro para a reforma da governança global, sobretudo, no que toca a reforma do Conselho de Segurança da ONU?
Cordialmente,
Fernando Sciré”
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João Paulo Charleaux
“Ministro, eu gostaria de saber por que o Brasil decidiu não fazer parte da Convenção Sobre Munições Cluster e por que nosso País continua produzindo este tipo de munição, cujo efeito sobre a população civil é comparado ao das minas anti-pessoal, já banidas na década de 80 pelo Tratado de Ottawa, do qual o Brasil é parte.”
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Fernando Scir
“Ministro,
Por que o Brasil critica muitas vezes o que está sendo feito (por exemplo, resoluções politizadas na ONU), mas não propõe ou se engaja de fato em alternativas a essas práticas? Ontem (02/04), após ter votado a favor do Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês), o Brasil fez discurso em que disse: “Reafirmamos nosso apoio ao texto final discutido pela Conferência na semana passada, ainda que alguns aspectos, em nossa opinião, pudessem ter contribuído para um Tratado ainda mais forte”. Se o Brasil considera que há aspectos que poderiam ser incluídos para um ATT melhor, que consequentemente salvaria mais vidas, inclusive de brasileiros, por que não foi mais incisivo em suas gestões? Aliás, por que o Brasil não copatrocinou a resolução que abriu o ATT para assinaturas? Por fim, tendo votado a favor do ATT na ONU, quando o Brasil pretende assiná-lo e ratifica-lo (o prazo se abre em 03/06/2013)?
Atenciosamente,
Fernando Sciré”
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Bruno Langeani
“Sobre o Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty – ATT) aprovado ontem na Assembleia Geral da ONU:
1) O Brasil será um dos primeiros países a assinar o Tratado, a partir do momento em que ele estiver disponível na sede da ONU, em 03/06?
2) Como avalia que será a tramitação do Tratado no Congresso Nacional para fins de adoção do mesmo em nosso ordenamento jurídico?
3) Há intenção, por parte do governo brasileiro, de tentar emendar o Tratado para incluir pontos em relação aos quais não ficamos satisfeitos, como 1) usuário final; 2) exportação a atores não estatais; e 3) maior foco à questão das munições?
4) Como o senhor avalia a efetividade do acordo tendo em vista os países contrários ao Tratado e aqueles que se abstiveram? O Brasil trabalhará para trazer importantes líderes como Rússia e India para que assinem o Tratado?”
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Daniel Zugman
“Como pode ser justificada a abstenção do Brasil na resolução sobre direitos humanos no Irã na Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU? O que explica a contradição entre as promessas e posições defendidas pela Presidente Dilma a respeito do regime iraniano durante sua campanha e aquelas efetivamente tomadas durante seu governo? Na sua visão, cooperação internacional pode servir como justificativa para ignorar violações de direitos humanos?”
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Túlio Igor Soares Pereira
“Em 2001, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a Coreia do Norte. Desde então, como tem sido a evolução das relações entre os dois países?”
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Heber do Nascimento Quispe
“Pergunta: Caro Ministro Patriota poderia nos explicar a posição do governo Brasileiro em se manter certa “quietude” perante as continuas violações do governo Sírio de Bashar Al-Assad e qual seria a posição Brasileira caso haja um intervenção externa no conflito civil que esta acontecendo hoje na Síria?, o qual se torna mas provável a cada dia que passa.”
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Bruno Aguiar
“Ministro, sabemos que a Constituição paraguaia prevê o impeachment. Lista entre as causas o “mau desempenho” do presidente. Anota que cabe ao Senado dar a palavra final. E não estipula prazos para a tramitação do processo.Assim, a norma foi cumprida inteiramente cumprida. Não há golpe de Estado ou quebra da legalidade. A Suprema Corte Uruguaia confirmou a constitucionalidade do impeachment.As votações pelo Impeachment obtiveram ampla maioria, a saber de 80 deputados, 76 votaram contra Lugo. De 45 senadores, 39 votaram contra Lugo.Por que motivos a diplomacia brasileira reagiu criticando a decisão do Legislativo paraguaio, e decidiu apoiar a suspensão do Uruguai no Mercosul e Unasul?”
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Fabiana Leibl
“Durante sua eleição ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil assumiu uma série de compromissos voluntários para fundamentar sua candidatura. (disponíveis aqui http://conectas.org/arquivos-site/Compromissos%20Volunt%C3%A1rios%20-%20Brasil%20-%20Port.pdf)
Dentre esses compromissos constam:
a) Implementar, de forma efetiva, as recomendações acolhidas por meio de seu adendo ao relatório da Revisão Periódica Universal; e
b) Entregar, ao longo do exercício 2013-2015, todos os relatórios periódicos devidos aos órgãos de tratado de que é parte, bem como acompanhar a implementação de recomendações feitas por esses órgãos.
Gostaria de saber do Ministro se há um plano de ação para a realização desses compromissos e, como o Brasil pretende monitorar e acompanhar a implementação das 170 recomendações recebidas durante a Revisão periódica Universal, além da advindas dos diferentes órgãos de tratados.”
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Flora S. Rebello Arduini
“Perguntaria: Sr. Ministro, qual o andamento (dificuldades e sucessos) da implementação da Convention on Social, Cultural and Political Rights de 1966? Quais são os projetos concretos e quais as politicas de arrecadação de recursos financeiros para a sua implementação? Mais especificamente, como o Sr. através do seu Ministerio esta’ articulando as ações e politicas juntamente com outros ministérios, para a implementação de tais direitos do povo brasileiro? (direito à habitação, saúde básica, educação, cultura, melhoramento das condições de vida, etc).”
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Laura Trajber Waisbich
“Excelentíssimo senhor Ministro,
Em 2012, o Ministério da Defesa publicou o Livro Branco de Defesa Nacional, anunciado pela Presidenta Dilma como um “marco de transparência nos assuntos de defesa, por meio do qual nossas cidadãs e nossos cidadãos poderão conhecer as ações do estado nessa área, bem como os desafios do País para aprimorar sua Defesa nas próximas décadas”. Existe um esforço no seio do Ministério de Relações Exteriores de produzir um documento de natureza semelhante, apresentando à sociedade brasileira as prioridades da política externa brasileira para os próximos anos e abrindo caminho a um diálogo com a sociedade em torno das mesmas?”
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Cássio França
“Ministro Patriota, de 2002 a 2010, a política externa brasileira parecia estar focada no fortalecimento do Mercosul, da Unasul e das relações com o continente africano; assim como na consolidação das relações Sul – Sul e no redesenho da geopolítica internacional, por meio da recomposição dos espaços de decisão multilaterais (formais e informais). Qual o foco da política externa brasileira, a partir de 2011?”
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Eduardo Finger
“a) Como o senhor justifica o absoluto viés ideológico deste governo e consequentemente, de sua política externa que nos fez abrir embaixadas em diversos países sem absolutamente nenhuma relevância enquanto falhamos em negociar e fechar acordos com países de alta relevância política e econômica?
b) O mercosul virou uma corrente que nos atrela às variações de humor do protecionismo argentino. Por que toleramos isto? E por que não utilizamos nosso peso e dominância para transforma-lo numa organização menos irrelevante e disfuncional?”
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Matheus Monteiro
“Prezado Ministro, até onde o forte protecionismo e a predominância do modelo de substituição de importações pode, de fato, ajudar o Brasil? Por qual razão ainda somos um dos países com menor índice de participação no comercio exterior?”
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Matheus Rodrigues
“Minha pergunta é acerca de Direitos Humanos…o que o Senhor Ministro tem a dizer a respeito das várias denúncias de assédio moral contra funcionários locais das embaixadas e consulados brasileiros pelos próprios diplomatas brasileiros?!”
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Frederico Menino
“Exmo.Sr. Ministro – Desde 2011 têm sido revelados casos de assédio moral e abusos envolvendo diplomatas em missão e os funcionários locais em diversos postos no exterior (A notícia mais recente sobre o assunto foi publicada no Correio Brasiliense no dia 30 de março –
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/03/30/interna_politica,357538/ate-maio-itamaraty-define-se-investiga-consul-em-sydney-por-assedio-moral.shtml#.UVdIAohF0tI.facebook). Os casos refletem a fragilidade a que estão submetidos os funcionários do Itamaraty contratados no exterior (para mais informações, visitem o site da AFLEX – http://aflex.org/). Vivendo num chamado “limbo jurídico”, estes funcionários, contratados por concurso público, não dispõem de plano de carreira ou aposentadoria, estão com os salários defasados há anos, e não são cobertos nem pela legislação trabalhista do Brasil nem pela equivalente nos países onde atuam. Embora desempenhem serviços essenciais nos Consulados, Missões e Embaixada ao redor do mundo, os funcionários locais não são pagos por hora extra de trabalho e não têm a quem recorrer em caso de acidente de trabalho, demissão sem justa causa ou assédio moral de qualquer modalidade. Tal é a gravidade da situação que o Senador Paulo Paim encaminhou à Comissão de Direitos Humanos e legislação Participativa do Senado a proposta de lei SUG 08/2012, que versa sobre a regularização trabalhista dos funcionários locais do Itamaraty. Infelizmente, o Itamaraty tem se omitido à questão, ora negando-se a responder os comunicados da Aflex ora simplesmente evitando qualquer tipo de declaração oficial sobre os casos recentes de assédio moral revelados. Qual sua posição sobre o assunto? Como chefe de um ministério que visa recolocar o Brasil como protagonista em diversos debates internacionais, como o Sr. justifica a insistente omissão do MRE, que resiste em regulamentar, de forma básica, a situação trabalhista de seus funcionários locais?”
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Bruno Aguiar
“a) Ministro, qual a sua opinião sobre a conduta do cônsul Américo Fontenelle que tinha como hábito promover “longas reuniões diárias para recriminar funcionários, comentar decote das funcionárias, gabar-se dos amigos importantes, injuriar minorias sociais”? O senhor concorda com essa conduta?
b) Ministro, qual sua opinião sobre o conselheiro Cezar Cidade, que tinha o hábito de distribuir agulhas e novelos de lã aos servidores e os obrigava, no expediente, a terem com ele aulas de tricô. O senhor considera fundamental aos diplomatas brasileiros a habilidade de tricotar?”
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Ana Paula Chingas
“a) Gostaria de perguntar a Vossa Excelência por que o Itamaraty se recusa a conversar com a Associação dos Funcionários Locais do MRE no Mundo, a AFLEX? Há quase dois anos a Associação tenta uma aproximação amigável com o MRE pedindo insistentemente que possamos ser ouvidos, que possamos sentar juntos numa mesa para discutir formas de acabar, por exemplo, com o limbo jurídico no qual nos encontramos. Poderemos contar com o seu apoio para uma aproximação entre AFLEX e MRE e para a aprovação da SUG 08/2012?”
“b)No treinamento para a carreira Diplomática o diplomata aprende a tratar de uma série de temas, desde paz e segurança até normas de comércio e relações econômicas e financeiras, direitos humanos, dentre outros. Como o Vossa Excelência explica o fato de que os Diplomatas não respeitam os Direitos Humanos dentro da própria casa, impedindo, por exemplo, suas funcionárias LOCAIS contribuintes do INSS de usufruírem da licença maternidade alegando que o Funcionário Local tem direito a apenas a aposentadoria?Sou contribuinte do INSS, trabalho no Escritório Financeiro em Nova York e fui impedida de usufruir da licença maternidade pelo INSS nas duas vezes em que fiquei grávida.”
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Aflex e Operação Despertar
“a) Prezado Ministro,em qualquer situação de estresse a primeira área a ser afetada é a saúde. Tomamos conhecimento de um número crescente de funcionários, não só locais mas também do (SEB) Serviço Exterior Brasileiro, que adoecem no exterior pela pressão psicológica e pelo assédio moral, no local de trabalho. Recebemos por e-mail o pedido de socorro primeiramente da Viviane Jones e depois do Luiz Neves, vítimas de assédio em Sidney. A senhora Jones inclusive nos encaminhou atestado médico em que o médico afirmava que se o empregador não oferecesse à funcionária um ambiente saudável de trabalho ela poderia entrar em surto. No Canadá fala-se de uma funcionária local que teria se suicidado devido ao assédio moral praticado pelo mesmo Embaixador de Sidney. Os abusos diários que ocorrem nos postos contra os funcionários locais é apenas a comprovação da vulnerabilidade legal a que estão submetidos. A criação da carreira, pleiteada pela AFLEX na SUG 008/12, talvez seja uma solução, Vossa Excelência concorda?”
“b) Senhor Ministro, o senhor Dionísio Cerqueira, funcionário local demitido pela Embaixada do Brasil em Londres, após trabalhar 38 anos, está há 15 meses lutando para se aposentar. Temos conhecimento de que o caso dele não é o único. O valor devido pelo empregado ao INSS foi sempre descontado, porque então esse valor não foi repassado ao INSS? É este o agradecimento do governo brasileiro a alguém que dedicou décadas a servi-lo?”
“c) Gostaria de perguntar a Vossa Excelência: a razão para um Ministério que emprega milhares de funcionários, servidores públicos, contratados locais, contratados terceirizados e estagiários não dispor de um setor de Recursos Humanos até hoje?”
“d) Vossa Excelência não acha que deveria ter enviado uma comissão “mista” para apurar as denúncias de assédio moral em Sidney, composta de diplomata, oficial de chancelaria e funcionário local?”
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Maggie Gries
“Gostaria de perguntar por que não temos um reajuste salarial, bem como um plano de carreira, uma vez que a cada ano somos descontados a mais em relação ao INSS? Por que temos que contribuir a mais, se não temos nenhum reajuste no salário? Por que existe diferença de tratamento nas leis aplicadas para cada funcionário? Por que um tem direito a licença maternidade, a licença medica e o outros não tem? Por que um funcionário do quadro tem todos os direitos trabalhando muito menos do que um funcionário local, se ambos são gente de carne e osso?
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Armando Silva
“O Ministério das Relações Exteriores conta com mais de três mil funcionários locais, a maioria brasileiros, contratados no exterior vivendo num total limbo jurídico há décadas, sem qualquer direito básico previsto pela constituição brasileira. Muitos desses funcionários são obrigados a trabalhar até morrer por não ter direito a aposentadoria. Como a repartição pública no exterior é considerada solo brasileiro e devido à imunidade diplomática, os funcionários locais ficam totalmente isolados sem qualquer amparo legal no país estrangeiro e estão diariamente expostos a todo o tipo de assédio moral, feito por diplomatas que se aproveitam da situação precária desses funcionários para atuar como xerifes medievais. Senhor Ministro, como o MRE pode promover uma imagem positiva do Brasil no exterior demonstrando total desrespeito à constituição brasileira e negando direitos básicos a seus próprios funcionários?”
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Marcia Ramos
“Prezado Ministro, por que o Itamaraty ainda utiliza a regra de “dois pesos e duas medidas” ao tratar dos assuntos relacionados aos Auxiliares Administrativos contratados no Exterior? Porque os funcionários contratados há mais de 25 anos, afiliados ao sistema previdenciário brasileiro encontram-se ainda desamparados de legislação trabalhista, sem que sejam assimilados aos regimes legais brasileiro – estatutário ou celetista?”
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Aryeora Lewis
Ministro, como o Sr. pretende instrumentalizar o Ministério para que os diplomatas tenham comportamento condizente com a ética? Como reformar os procedimentos para que um investigador, como o Embaixador Abdalla, não venha fazer diligência tentando repetidamente convencer as vítimas de assédio moral e sexual de que elas “não sofreram assédio”?
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Claudia Siano Rajecki
“Prezado Ministro, nas gestões modernas fala-se sempre que o maior bem é o funcionário, a mão de obra enfim os recursos humanos. O Itamaraty emprega diferentes grupos de servidores, alguns são exageradamente valorizados e remunerados e outros são desvalorizados e recebem salário no nível de pobreza dos EUA, por exemplo. Não estaria na hora do Itamaraty modernizar-se para se adequar aos novos tempos?”
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Luis Carlos Chagas
“Prezado Senhor Ministro, Considerando que os funcionários contratados localmente pelo MRE por meio de concurso no exterior são a maior parte dos funcionários deste Ministério, e funcionários permanentes que contribuem em diferentes níveis de profissionalismo para assegurar a qualidade e continuidade na implementação da política externa brasileira, gostaria de saber se há planos concretos e reais de criação de uma política de administração deste pessoal em específico, que vise garantir direitos trabalhistas tais como, política salarial e plano de carreira, estes já assegurados aos demais colaboradores do Ministério?”
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Bruno Aguiar
“Ministro, 14 das 50 cidades mais violentas do mundo estão no Brasil, segundo estudo da ONG Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal.
Segundo o Mapa da Violência 2013 da CEBELA-Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos o Brasil é o 9o país com maior taxa de homicídio do mundo, apenas duas posições abaixo do Iraque.
Algumas capitais do Nordeste apresentam taxas absurdas de homicídio, como Maceió, que tem uma taxa de 94,5 por100 mil hab. muito superiores aos índices de violência do Haiti.
O senhor acha justo que o Brasil gaste o dinheiro dos pagadores de impostos e envie seus cidadãos para realizar a segurança de outros países, na atualidade o Haiti, enquanto internamente seus pagadores de impostos sofrem com as maiores taxas de homicídios do mundo?”
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Atenciosamente,
Camila Asano
Coordenadora de Polítixa Externa da Conectas
Veja a campanha da Conectas nas redes sociais:
