Migrantes em Guarulhos

Pessoas são privadas de liberdade no aeroporto de SP por tempo indeterminado

“Estamos aqui há 48 dias, dormindo no chão, sem falar com ninguém. Não tem comida, só bebo água com açúcar. Olha o lábio dele, está ficando doente”, disse à Conectas o somali M. apontando para o homem ao seu lado. Ambos estavam em uma parte do aeroporto internacional de Guarulhos conhecida como “Espaço Conector”.

Tanto M. como mais de vinte pessoas estavam sendo mantidas no Conector, em meados de novembro, porque seu acesso e/ou trânsito no país era questionado pela Polícia Federal. São pessoas que não apresentam os documentos necessários para entrar no Brasil, suscitam alguma suspeita ou simplesmente não se comunicam o bastante ao chegar para explicar a sua situação.

Como resultado, permanecem dias, semanas e até meses em um local sem condições para acomodar pessoas por tanto tempo. O Espaço Conector é uma sala relativamente pequena –menor que um ônibus–  entre o desembarque e a imigração. Ali as pessoas dormem mal, no chão ou em assentos projetados para o trânsito de passageiros, lavam suas roupas nos banheiros e não dispõem de condições apropriadas. A alimentação é um problema já que esta fica a cargo da empresa aérea que trouxe o passageiro e, como muitos se recusam a dizer em qual voo chegaram – por medo de serem repatriados – acabam ficando sem alguém que se responsabilize por alimentá-los. Há relatos de crianças e mulheres grávidas mantidas no local.

Algumas pessoas afirmaram ter solicitado refúgio logo da chegada ao Brasil, sem obter resposta das autoridades. A atual lei brasileira permite, no entanto, que qualquer estrangeiro peça refúgio uma vez que consiga chegar ao país e aguarde a decisão do órgão competente, no caso o CONARE – Comitê Nacional para os Refugiados e receba documentos, como carteira de trabalho.

“O Brasil passou a ser um destino cada vez mais procurado por migrantes e lamentavelmente temos nos deparado com casos de abusos e despreparo, por parte do Estado, no tratamento dado a essas pessoas. A situação no Conector é inadmissível e não pode configurar um primeiro passo rumo a criação de um centro de detenção migratória, prática amplamente criticada por órgãos internacionais de direitos humanos”, critica Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.

Para tentar resolver essa situação aconteceu no dia 19 de novembro uma reunião com representantes do MPF (Ministério Público Federal), PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos), DPU (Defensoria Pública da União), Polícia Federal, da GRU (empresa que administra o aeroporto), ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), representantes de empresas aéreas e as entidades Cáritas e Conectas. O encontro se deu no aeroporto de Guarulhos, após inspeção ao local onde os migrantes ficam mantidos.

“O que se busca é uma solução mais célere para a definição jurídica dos casos, bem como de outras situações de necessário acolhimento e proteção da dignidade dessas pessoas, tendo como perspectiva a garantia dos direitos humanos e as legítimas preocupações com a segurança do Estado brasileiro”, disse, em nota, Aurélio Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Na reunião, foram discutidas alternativas, entre elas um possível Convênio Técnico com objetivo de oferecer atenção adequada aos migrantes, inclusive ajuda jurídica, agilizando a resolução de seus casos. No momento, o contato com os migrantes fica a cargo da Polícia Federal e da administração do aeroporto. Pelo convênio, o atendimento a essas pessoas passaria a ser feito pelo Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante da Prefeitura de Guarulhos (que já atua no aeroporto), em parceria com a PF e a Defensoria Pública da União.

Em nota, no dia 4 de dezembro, a PFDC informou que houve reunião entre o Rios e Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça. O encontrou serviu para tratar do convênio, que estaria em vias de assinatura.

“Finalmente, uma ressalva importante que fazemos é que, em nome de supostamente oferecer condições mais humanas de higiene e conforto, não seja criado um centro de detenções, como ocorreu em outros países”, reforça Camila Asano.