México: vigilância e negligência
Defensores de direitos humanos são alvo de operação de espionagem no México
De acordo com investigações realizadas pelo Citizen Lab, Artigo 19, R3D e a SocialTIC e publicadas pelo jornal The New York Times, ativistas da sociedade civil mexicana, jornalistas, partidos políticos de oposição e funcionários de órgãos internacionais críticos ao governo têm sido alvo de espionagem. Organizações de direitos humanos de todo o mundo assinaram uma declaração demandando a criação de um painel de especialistas internacionais independentes para investigar o ocorrido.
As revelações vieram à tona no último dia 10/7 e mostram que o software Pegasus, de uso exclusivo do governo para investigação de suspeitos de crimes e terroristas, vem sendo utilizado para espionar pessoas que se posicionaram publicamente contra corrupção, contratos públicos irregulares, políticas em saúde pública e graves violações de direitos humanos ocorridas durante a administração do presidente Enrique Peña Nieto enquanto ainda era governador do Estado do México.
Entre os espionados constam dez membros do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) que colaboram com a investigação sobre o desaparecimento de 43 estudantes em Ayotzinapa.
As organizações ressaltam que as revelações de espionagem se dão em um contexto de escalada da violência contra jornalistas e defensores de direitos humanos no México. No documento as entidades denunciam, ainda, o assassinato de pelo menos sete comunicadores e seis ativistas foram mortos em 2017. Segundo a Conectas e os demais signatários da declaração, “a impunidade para estes casos continua a ser a regra geral”, e “a resposta do governo mexicano a alegações de espionagem tem sido insuficiente”.
O gabinete do Procurador-Geral e do Procurador Especial para Crimes contra a Liberdade de Expressão anunciaram a abertura de uma investigação sobre vigilância e solicitaram o apoio das Nações Unidas e do FBI (Federal Bureau of Investigation, na sigla em inglês). As entidades criticam, no entanto, a falta de transparência nos termos desta cooperação e o embaixador dos Estados Unidos no México afirmou que o apoio do órgão não foi oficialmente solicitado.
Além da Conectas, a demanda foi assinada por outras dez organizações internacionais, como Anistia Internacional, Cejil (Centro por la Justicia y el Derecho Internacional) e OSIJ (Open Society Justice Initiative).
- Leia a declaração aqui.
