Meias verdades

Na Assembleia Geral da ONU, Temer enaltece redução do desmatamento, mas omite pacote de medidas que reduzem proteção ambiental

O Cerrado sofre com as queimadas neste período de estiagem, a baixa umidade no DF no fim de semana levou a Defesa Civil a declarar estado de emergência na capital(Jose Cruz/Agência Brasil)

Enquanto anuncia para a comunidade internacional a redução do desmatamento na Amazônia, em casa o governo do presidente Michel Temer trabalha para enfraquecer a legislação ambiental.

Em discurso realizado nesta terça-feira, 19, durante a abertura da 72a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, Temer citou dados do SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), do Imazon, que aponta uma redução da cobertura florestal na Amazônia de 2.834 quilômetros quadrados entre agosto de 2016 e julho de 2017 – 21% a menos do que no mesmo período do ano anterior.

De acordo com ambientalistas, entretanto, o SAD não é o dado adequado para quantificar o desmatamento, uma vez que o sistema tem como objetivo alertar sobre os focos mensais de desmatamento para subsidiar uma ação rápida dos órgãos de fiscalização. No Brasil, o dado utilizado para medir o desmatamento é o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal), do Inpe, que não foi divulgado neste ano.

“O Brasil orgulha-se de ter a maior cobertura de florestas tropicais do planeta. O desmatamento é questão que lhes preocupa, especialmente na Amazônia. Nessa questão temos concentrado atenção e recursos”, afirmou Temer. “Pois trago a boa notícia de que os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam a diminuição de mais de 20% no desmatamento naquela região.”

O tom de comemoração destoa de medidas patrocinadas pelo próprio governo. Em agosto, decreto presidencial extinguiu a Renca (Reserva Mineral de Cobre e seus Associados) — uma área de 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia, entre os Estados do Pará e do Amapá. Apesar de estar próximo a unidades de conservação e territórios indígenas, o decreto permitirá que parte dessas terras sejam exploradas por mineradoras privadas.

A Renca não é a única área de cobertura florestal da Amazônia que o governo pretende enfraquecer. Em junho, após vetar a MP (medida provisória) 756 por pressão pública, o executivo editou um projeto de lei que diminui o controle ambiental de uma área de 480 mil hectares na Flona (Floresta Nacional) de Jamanxim, no Pará.

“São inúmeras as medidas de origem do Executivo ou da bancada de apoio ao governo no Congresso que contradizem a versão que o presidente tenta vender do Brasil perante a comunidade internacional”, afirma Caio Borges, coordenador do programa de empresas e direitos humanos da Conectas. “O presidente comemora uma redução do desmatamento que tem caráter temporário pela atual conjuntura econômica. Essa redução se dá por fatores alheios às políticas do governo, que tem uma agenda de apoio ao desmantelamento da legislação ambiental”, comenta.

Como exemplo, Borges menciona também a medida provisória 759/16, convertida em lei em julho, e que regulariza a grilagem de terras, além do projeto de lei 3729/04 que enfraquece o licenciamento ambiental.

Migração

A acolhida de migrantes pelo Brasil foi também motivo de comemoração no pronunciamento do presidente Temer durante o discurso de abertura da 72ª Assembleia Geral da ONU. Além de mencionar a lei de refugiados, Temer citou a recém-sancionada lei de migração.

“Temos hoje uma das leis de refugiados mais modernas do mundo. Acabamos de modernizar também a nossa lei de migração, pautados pelo princípio da acolhida humanitária. Temos concedido vistos humanitários a cidadãos haitianos e sírios e temos recebido milhares de migrantes e refugiados da Venezuela”, disse Temer.

Mais uma vez, o presidente esqueceu de mencionar que, por pressão de grupos conservadores, vetou 20 artigos da nova lei, contrariando o amplo consenso que havia sido construído no Congresso. Um dos vetos mais criticados é o do artigo 118, que concedia autorização de residência a migrantes que estavam no Brasil até julho de 2016, independentemente de sua situação migratória.

Sancionado em maio, a lei entra em vigor em 20 de novembro. O governo, entretanto, ainda não tornou público o texto de regulamentação da lei.

Nesse cenário, a Conectas, a Missão Paz e o Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade) enviaram ao Ministério das Relações Exteriores sugestões de princípios mínimos para o desenho de políticas migratórias com perspectiva de direitos humanos, com o objetivo de nortear o posicionamento brasileiro nas negociações do Pacto Global das Migrações.