Massacre do Carandiru

Posicionamento da Conectas a respeito da decisão do TJ-SP de anular os julgamentos que condenaram 34 policiais pelo massacre de 1992

Na semana em que se completam 24 anos do massacre do Carandiru (o crime aconteceu no dia 2 de outubro de 1992), a decisão do TJ-SP de ontem (27/9) de anular os julgamentos que condenaram 74 policiais militares é uma afronta ao direito de reparação e responsabilização.

O argumento de que a polícia agiu em legítima defesa não encontra respaldo nos fatos, públicos e notórios, que apontam ter havido verdadeiro massacre de presos rendidos e encurralados nas carceragens. Enquanto ao menos 111 presos desarmados foram mortos durante a ação, a maioria com tiros na cabeça e pelas costas – um claro sinal de execução – um policial apresentou ferimento, causado por estilhaços de uma TV que levou tiros dos próprios policiais.

A decisão reforça a impunidade de crimes cometidos pelo Estado e legitima a violência que pauta a atuação das polícias contra as populações mais vulneráveis. Além disso, demonstra que o Poder Judiciário não serve igualmente a todos e que, na prática, opera como órgão violador de direitos humanos.