Maré convoca ato contra decisão que suspendeu o controle de operações policiais

Ação Civil Pública de proteção a moradores foi derrubada no mês de junho, por decisão de juíza do Rio de Janeiro

A 2ª Marcha Contra Violência na Maré será nesta quarta-feira, 10 de julho, às 14h

Em junho de 2016, durante uma operação policial que matou uma pessoa e feriu outras seis, moradores e organizações do conjunto de favelas da Maré recorreram ao plantão judiciário do Fórum da cidade do Rio de Janeiro para tentar, junto à Defensoria Pública, interromper a ação ilegal que durou mais de 12 horas, produzindo inúmeras violações aos moradores. 

Na ocasião, em decisão inédita, a Justiça determinou o fim imediato da ação, convocando os responsáveis pela operação para esclarecimentos. Após a liminar, em uma ação mais ampla da Defensoria, foi proposta uma ACP (Ação Civil Pública) para a proteção dos 147 mil moradores das 16 favelas que integram o território, durante ações e incursões policiais na região. 

A decisão favorável à ação foi implementada em 2017 e esteve em vigor até o último dia 19 de junho, quando foi suspensa pela juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa Castro, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Na tentativa de reverter essa última decisão, moradores e organizações da Maré estarão reunidos nesta quarta-feira, 10, para discutir os impactos do cumprimento da ACP e cobrar da justiça que a ação volte a valer. O evento será na Praça da Paz, às 14h.

A Conectas levou o caso à ONU nesta segunda-feira, 08, quando expôs a suspensão da ação civil pública durante a 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, e solicitou às Nações Unidas que cobrassem do Brasil uma resposta sobre a decisão arbitrária da justiça estadual.

ACP da Maré

Na ação apresentada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado (Nudedh), defensores cobravam mudanças nas diretrizes de operações policiais na Maré, como a apresentação de um plano de redução de danos. Também foi solicitada a presença obrigatória de ambulâncias nas incursões, instalação de câmeras e GPSs nas viaturas e a criação de um protocolo de comunicação entre as autoridades de segurança pública e diretores de unidades de ensino e de saúde.

De acordo com a organização Redes da Maré, as medidas implementadas entre os anos de 2017 e 2018 geraram uma queda de 61% no número de operações policiais no território. Também houve uma redução de 82% no número de feridos por armas de fogo no período.