Marco temporal: Moraes pede destaque e STF interrompe julgamento sobre demarcação de terras indígenas

Caso de repercussão geral ainda não tem data para retornar à pauta da Corte; povos seguem mobilizados contra a tese do marco temporal

Povos indígenas participam de manifestação em Brasília contra a tese do marco temporal. Foto: Eric Terena/Mídia Índia

O julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que havia iniciado à meia-noite desta sexta-feira (11) no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O destaque foi feito minutos após a abertura da votação virtual.

O julgamento estava previsto para transcorrer entre os dias 11 e 18 de junho. Agora, cabe ao presidente da Suprema Corte, o ministro Luiz Fux, recolocar o processo em pauta. Não há prazo definido e nem previsão para o retorno do tema à pauta de votação da Corte.

Após o pedido de destaque, em tese, o julgamento deve ser retomado no formato presencial – que, por conta da pandemia, está ocorrendo por vídeoconferência. Ou seja, o julgamento passa a ter leitura e apresentação dos votos e sustentações orais em tempo real, e não mais no plenário virtual, em que os votos escritos são incluídos no sistema pelos ministros.

O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI (Terra Indígena) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.

Os ministros do STF vão analisar nesse processo a aplicação do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Mobilização

Desde o início desta semana, os povos indígenas têm se mobilizado em Brasília, e nos territórios em todo o país, em apoio ao Supremo e contra a tese do “marco temporal”. A mobilização continua, na expectativa de que o processo seja novamente incluído na pauta e o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.

Além disso, os povos também seguem atentos e mobilizados para barrar ataques contra seus direitos constitucionais, como o PL 490, que pode ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados a qualquer momento. Na prática, a proposta inviabiliza a demarcação de terras indígenas, e abre as terras demarcadas para a exploração econômica predatória.

Os povos indígenas também acompanham, entre 11 e 18 de junho, o julgamento de medidas de segurança para os povos Yanomami (RR) e Munduruku (PA) e do pedido de um plano a retirada de garimpeiros e invasores destes e de outros cinco territórios, a ser efetivado pelo governo federal. Os pedidos foram feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras organizações, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020.

Pelo menos 70 indígenas das regiões sul e sudeste seguem acampados em Brasília, onde acompanham as atividades do STF e do Congresso Nacional.