Manifesto defende inclusão de armas e munições no imposto seletivo da reforma tributária

Organizações da sociedade civil assinam o documento que pede alteração em projeto para mitigar impactos à saúde pública

Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

Em manifesto, organizações da sociedade civil pedem a inclusão de armas e munições no imposto seletivo da reforma tributária, que tramita no Congresso por meio de PLP (Projeto de Lei Complementar). 

No texto, as organizações argumentam que a redação do imposto seletivo, da forma como está, determina a sua incidência “sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. Por isso, é necessário a inclusão de armas e munições no projeto. 

De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Sou da Paz, o SUS (Sistema Único de Saúde) gastou R$41 milhões com vítimas de armas de fogo em mais de 17 mil internações, somente em 2022. Além disso, o levantamento constatou que a mortalidade para feridos por armas é 3,4 vezes maior do que por outros instrumentos, o que revela a sua prejudicialidade à saúde.

As organizações afirmam no manifesto que a tributação sobre as armas e munições pode e deve ser utilizada como instrumento limitador do acesso da população a tais bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos.