Manifesto pede cumprimento de recomendações da RPU
O Estado brasileiro não tem mecanismos que mostram a implementação das recomendações da Revisão Periódica Universal da ONU
O Estado brasileiro não tem mecanismos claros que mostram a implementação das recomendações recebidas no âmbito da RPU (Revisão Periódica Universal da ONU), sabatina pela qual o Brasil passou em maio de 2017. Um grupo de entidades demandou, por meio de um manifesto lançado no dia 10/12, mais transparência no processo de acolhimento e implementação das recomendações feitas ao Brasil.
O objetivo do documento é elaborar propostas conjuntas de trabalho para a implementação das recomendações recebidas, com monitoramento da sociedade civil. Dessa forma, garante-se que o Brasil vai cumprir com a promessa de apresentar um relatório de meio período à ONU. Nos moldes atuais, pouco se sabe sobre a implementação das recomendações recebidas pelo Brasil e sobre o empenho do Estado brasileiro em efetivá-las.
As organizações alertam que “sem ações concretas nesse sentido, o Brasil voltará ao próximo ciclo da RPU sem avanços concretos e sem respostas às centenas de recomendações recebidas e ocupará assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU na desconfortável posição de não ter realizado a efetivação dos direitos humanos no país”.
Algumas propostas apontadas pelas entidades no manifesto são: a realização de ações de divulgação das recomendações recebidas na RPU e a criação de uma articulação nacional para monitorar as ações sugeridas pelos Estados-membros da ONU e aceitas pelo Brasil.
As organizações manifestaram interesse em estabelecer um diálogo com o Estado brasileiro para a institucionalização de ferramentas de monitoramento de direitos humanos. O manifesto foi assinado pela Conectas, e outros 22 parceiros, entre eles o Geledés, a Artigo 19 e a Justiça Global.
