Mais uma vez, adoção de Tratado sobre Comércio de Armas é adiado
Na segunda tentativa, Irã, Coreia do Norte e Síria impediram adoção. Na primeira, foram os EUA
Na última quinta (28/03), os 193 países da ONU não conseguiram chegar a um consenso à aprovação Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês). Esta é a segunda vez em menos de um ano que o primeiro tratado a regular as transferências de armas no mundo não é aprovado na ONU. Na conferência de julho de 2012, os EUA tiveram papel central para barrar a iniciativa. Desta vez, Irã, Coréia do Norte e Síria bloquearam o tratado.
As regras de procedimento da conferência do ATT estabelecem para a adoção do tratado deve haver consenso entre todos os países da ONU. Diante da nova falta de consenso, o texto deverá ser encaminhado à votação na Assembleia Geral da ONU ainda esta semana, onde precisará da maioria simples dos Estados para ser aprovado.
“É fundamental que o ATT seja adotado com urgência. É necessário que o Brasil saia da sua zona de conforto e adote uma postura mais proativa a favor da adoção do tratado. Ademais, além de votar a favor do tratado, o País deve assiná-lo e ratifica-lo o mais rápido possível”, disse Camila Asano, Coordenadora de Política Externa da Conectas.
Conectas considera que o texto negociado possui graves problemas. Dentre eles, o fato de deixar as munições de fora do escopo do tratado, além de não contemplar os direitos humanos como critério para a proibição de transferência de armas. Conectas espera, que diante da falta de necessidade de consenso à aprovação do tratado na Assembleia Geral, um ATT mais robusto e com base na primazia dos direitos humanos seja adotado por expressiva maioria.
