Mais presos, maior o lucro
Organizações repudiam proposta do Senado que normatiza a privatização de presídios no Brasil
Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio ao projeto de lei do Senado (PLS 513/2011) que estabelece normas para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.
Em nota pública, as entidades, entre elas a Conectas, enfatizam que a privatização dos presídios, defendida no texto, irá impulsionar o processo de encarceramento em massa no Brasil. A proposta é inconstitucional, afirmam.
“Não é preciso muito esforço para perceber que a partir do momento em que a prisão passa a ser fonte de lucro, o investimento neste setor requer um número cada vez maior de prisões e o aumento do tempo do cumprimento de penas”, ressaltaram as organizações.
As maiores críticas estão voltadas ao artigo 9° da proposta, cujo trecho diz que “o concessionário será remunerado com base na disponibilidade de vagas do estabelecimento penal”. Para as entidades, o texto evidência que quanto mais presos e menos direitos, maior será o lucro.
As organizações apontam ainda três aspectos negativos que consideram fundamentais no texto: a delegação da função punitiva do Estado para particulares; a privatização da assistência jurídica; e a superexploração do trabalho do preso.
Leia aqui a nota de repúdio na íntegra.
