Entidades cobram veto do CNJ a audiências de custódia remotas
Ofício enviado ao CNJ pontua que a audiência de custódia não cumpriria sua função se fosse realizada por meio virtual
(Photo: National Justice Council-CNJ)
Defensores públicos, magistrados, promotores, juristas, organizações de defesa dos direitos humanos, instituições do Sistema de Justiça e movimentos sociais de todo o Brasil são contra a realização de audiências de custódia por videoconferência, tema que será votado em plenário virtual pelo CNJ nessa segunda-feira (22), às 14h.
Em ofício enviado aos conselheiros do CNJ, as organizações pontuam que a audiência de custódia não cumpriria sua função se fosse realizada por meio virtual, tanto por não ser possível ao magistrado identificar indícios da prática de tortura, como por não garantir um ambiente adequado para a escuta da pessoa presa.
O grupo de mais de 150 organizações pede ao CNJ o adiamento da votação, a realização de debates públicos, um cronograma gradual de retomada das audiências presenciais e a observância à Recomendação 62 do CNJ, que pontua a necessidade de perícias qualificadas para se detectar tortura.
Caso haja a votação da resolução, as entidades são a favor da manutenção do artigo 19 da proposta, que veta a videoconferência na custódia.
As organizações compõem a campanha #TorturaNãoseVêpelaTV, lançada nas redes sociais para barrar as audiências de custódia virtuais. Na segunda-feira, às 11h, haverá um twittaço com a hashtag.
