Mais ação. Menos palavras
Papel humanitário do Brasil na crise síria está aquém do anunciado
Atualizada em 08/10/2013, 18:57, com as seguintes informações: (1) Conectas questionou por escrito o Itamaraty sobre a ajuda humanitária à Síria, mas não o fez por meio da Lei de Acesso à Informação. (2) A cifra de US$ 150 mil é a informada oficialmente, exclusivamente para a crise síria, pela Ocha (Escritório de Coordenação para Ajuda Humanitária da ONU) e pelo Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) no dia de hoje. O governo informa que, além dos US$ 150 mil, fez também aporte adicional de US$ 250 mil para o Acnur em 2013, informação que não consta no site da agência e nos comunicados públicos do próprio Itamaraty.
O Brasil é o menor doador de recursos humanitários para a crise síria entre as 10 maiores economias do mundo – apenas US$ 150 mil durante todo o ano de 2013, de acordo com a informação oficial disponibilizada pela Ocha (Escritório de Coordenação para Ajuda Humanitária da ONU) e pelo Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Conectas tenta há meses, sem sucesso, entender a posição brasileira, enviando perguntas pontuais ao Itamaraty por escrito.
A questão ganha importância no momento que o Conselho de Segurança da ONU divulgou na quarta-feira (02/10) o primeiro documento que propõe ações humanitárias diretas para as vítimas do conflito armado na Síria. A Declaração Presidencial (PRST, na sigla em inglês) – complementar à Resolução 2118, sobre armas químicas – é especialmente importante, pois se trata do primeiro documento elaborado pelo órgão responsável pela paz e segurança internacional a tratar da grave situação da população civil, tema que, até então, vinha sendo abordado apenas marginalmente no âmbito do Conselho.
Fonte: IMF World Economic Outlook 2013 e United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA) – Financial Tracking Service (FTS) (dados atualizados em 08/10/2013)
A coordenadora humanitária da ONU, Valerie Amos, expressou seu contentamento com a previsão de garantia de acesso humanitário a pessoas em necessidade, inclusive dentro de áreas de conflito. São reiterados princípios do direito internacional humanitário, como a garantia de segurança ao pessoal humanitário e a condenação a ataques contra instalações civis, com especial ênfase a hospitais, escolas e adutoras.
Há um mês e meio, Conectas questionou o governo brasileiro sobre seu engajamento na solução da crise humanitária na Síria, no marco das comemorações do Dia Mundial de Ação Humanitária. Na ocasião, foi mencionada a defesa pública do Brasil de uma “permissão completa e imediata de acesso humanitário a organizações humanitárias, em todas as circunstâncias, a todas as áreas afetadas pelo conflito sírio”, aspecto contemplado pela Declaração Presidencial.
Acesso irrestrito à ajuda humanitária
Outra questão apresentada pela Conectas na ocasião foi sobre que propostas o Brasil levaria à reunião de chanceleres dos Brics (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) às margens da Assembleia Geral das Nações Unidas, ocorrida no último dia 26 de setembro. A percepção de que nenhuma nova proposta foi levada ao encontro é corroborada pelo comunicado divulgado na reunião, que, ao tratar da situação humanitária na Síria, apenas repetiu o conteúdo da Declaração de e-Thekwini, de abril de 2013, ao expressar “profunda preocupação” com a deterioração da crise humanitária no país, além de conclamar todas as partes a se comprometerem com um cessar-fogo imediato e completo.
Doações humanitárias
Finalmente, com relação à ajuda humanitária prestada pelo Brasil, Conectas perguntou sobre o compromisso de doar US$ 100 mil ainda em 2013 para atenuar a crise na Síria, consignado pelo país junto ao Escritório de Coordenação de Ajuda Humanitária das Nações Unidas (OCHA, por sua sigla em inglês), além da previsão de nova remessa. Na ocasião, foi lembrada a menção brasileira a contribuições financeiras específicas para a situação síria, discurso que se choca com o montante efetivamente doado: US$ 150 mil em 2013, a menor contribuição para debelar a crise humanitária na Síria entre as 10 maiores economias do mundo. Mais uma vez, não houve resposta específica sobre esse ponto pelo Itamaraty, que viu outros países – como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha e Índia – anunciarem aportes substanciais visando atender a demanda de US$ 4,4 bilhões à comunidade internacional, pleito histórico feito pela Coordenadoria Humanitária da ONU necessário para a ajuda aos afetados pelo conflito sírio.
Refugiados
Na questão do recebimento de refugiados sírios, o Brasil também vinha sendo alvo de críticas por atuar aquém dos compromissos que tem propagado em seus discursos. É bem vinda a medida anunciada em 24 de setembro pelo governo brasileiro de facilitar a concessão de vistos para sírios, o que permitiria que chegassem ao Brasil e aqui solicitassem refúgio. É preciso, porém, que os critérios para esse novo tipo de visto sejam esclarecidos pelo Itamaraty. Para Conectas, uma política de reassentamento de refugiados também deveria ser promovida, beneficiando assim as vítimas do conflito que já tiveram o refugio concedido, vivem em campos de refugiado – sobretudo nas fronteiras com Síria – e que não possuem condições econômicas de custear eles próprios a viagem ao Brasil.
Na mídia:
Artigo publicado por Lucia Nader e Jefferson Nascimento no jornal O Globo.
