Mais 12 mortes em Pedrinhas

De volta a presídio do Maranhão, entidades de direitos humanos não enxergam melhorias

Representantes da Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos voltaram a realizarno início do mês mais uma inspeção num dos mais precários e violentos presídios do Brasil – Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão, onde, no ano passado, mais 60 presos foram mortos. E só nos primeiros 6 meses deste ano, outras 12 mortes foram registradas, 3 delas exatamente no período em que se dava a inspeção.

Dois casos são tratados pela polícia como suicídio. Um dos presos havia conversado com o grupo horas antes, visivelmente perturbado. O terceiro detento foi enforcado e espancado.

Meses depois de vir a público um dos mais bárbaros capítulos da história do sistema prisional brasileiro, com a decapitação de presos em Pedrinhas, facções continuam dividindo o mesmo espaço degradado e superlotado. Além disso, o acesso à justiça inexiste, as denúncias de tortura e maus tratos são frequentes, as condições de higiene, alimentação e saúde são desumanas e a brutal violência persiste, apesar da ocupação da Força Nacional e da Tropa de Choque.

Segundo as entidades, que são peticionárias em processo contra o Brasil na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA), já foram registradas pelo menos 17 mortes no estado em 2014. Destas, 12 ocorreram em Pedrinhas, só neste ano.

A conclusão da missão, realizada no início de julho, é de que o Brasil não cumpre a medida cautelar expedida pelos comissionados em dezembro de 2013. O documento pedia compromisso das autoridades com o fim da violência e com a melhora das condições de detenção.

Os detalhes da visita serão enviados à OEA no início de agosto.

“Essa é a típica situação em que o imobilismo das autoridades e o passar do tempo aprofundam uma crise que, por si só, já é extremamente grave”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “Conversamos com presos que não foram julgados, que já cumpriram sua pena ou, ainda, que cometeram crimes que sequer são passíveis de prisão. Essas pessoas são vítimas da violência do Estado, em todas as suas esferas.”

Custódio afirma que nenhuma das famílias de presos mortos no complexo recebeu indenização, “o que prova a incapacidade do governo de assumir o grande fracasso que é o sistema prisional maranhense”. “Os Executivos estadual e federal anunciaram com pompa uma força-tarefa para solucionar os problemas de Pedrinhas, mas nada na realidade do lugar indica avanços.”

Desde o início da crise, as entidades têm defendido uma intervenção no complexo de Pedrinhas e a federalização dos crimes lá ocorridos. Nenhuma das medidas avançou.