Maioridade penal
134 organizações rejeitam proposta de mudar a lei
A proposta de redução da maioridade penal, discutida recentemente durante o período eleitoral, foi rejeitada por 134 organizações de todo o país por meio de um manifesto.
Nos últimos meses, debateu-se a possibilidade de mudar a legislação para responsabilizar criminalmente maiores de 16 anos de idade por crimes hediondos.
Entretanto, para Rafael Custódio, advogado da Conectas, mudar a lei “não é a solução para a problema e vale lembrar que menos de 3% dos crimes cometidos por adolescentes são crimes graves, hediondos”.
No documento, as organizações ressaltam alguns pontos importantes para o debate, destacando que a redução da maioridade penal é um retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes.
Leia o documento na íntegra.
