Longe da cidadania, Senado sabatinará Barroso para vaga no STF
Processo cumpre com formalidade, mas deixa a desejar quanto a participação pública e a transparência
O jurista Luis Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal) passará amanhã, às 10 horas, pela tradicional sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça.
A sessão de perguntas feitas pelos senadores é comumente marcada pela pouca profundidade dos temas tratados e acaba refletindo a falta de espaço para participação da sociedade civil na escolha do nome de quem será integrado à mais alta corte do País. A Articulação Justiça e Direitos Humano, da qual Conectas faz parte, enviou uma lista de 11 perguntas aos Senadores, para que elas sejam feitas a Barroso durante a sabatina de amanhã.
A falta de transparência no processo de indicação e a pouca participação cidadã no processo de escolha dos membros do STF preocupa as organizações há anos.
O processo
No Brasil, a indicação de um ministro para o STF (Supremo Tribunal Federal) é uma tarefa compartilhada entre a Presidência da República e o Senado Federal. Os únicos critérios impostos para essa escolha são que o candidato tenha entre 35 e 65 anos de idade, além de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, como previsto na Constituição Federal.
O processo de nomeação começa com a indicação pela Presidência da República de um nome para a vaga aberta. A candidatura é publicada no Diário Oficial da União e encaminhada ao Senado Federal, onde o candidato é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, aprovado pelo Plenário. Finalmente, o escolhido é nomeado ministro do STF por um novo ato da Presidência.
Na sabatina de amanhã, os cidadãos interessados podem, além de acompanhar a transmissão pela TV, enviar perguntas por meio de seus senadores, usando email e twitter.
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A escolha dos ministros da mais alta instância da Justiça no Brasil é hoje um assunto entre a Presidência e o Senado, com pouca participação da sociedade civil. Conectas e organizações parceiras defendem mais transparência e participação na sabatina dos indicados ao STF.
