Longa espera
ONGs pedem agilidade na criação de órgão contra a tortura
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sancionado há quase um ano, ainda não saiu do papel. Conforme compromisso firmado pelo Brasil na ONU, o órgão deveria estar em operação desde 2008, mas o processo está parado na escolha dos 23 membros do CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) – instância responsável por indicar os 11 especialistas que terão acesso irrestrito a locais de privação de liberdade em todo o país a fim de investigar a prática de tortura.
Uma lista de candidatos já foi homologada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas aguarda há mais de três meses a apreciação da presidente Dilma Rousseff.
Em carta ao Planalto, a Rede de Justiça Criminal, da qual Conectas faz parte, e a Associação para a Prevenção da Tortura cobraram celeridade ao processo de escolha.
“Para que a Lei seja efetivamente cumprida e se avance na prevenção da tortura no país, se faz fundamental que a nomeação dos membros que serão parte do CNPCT seja feita o mais breve possível”, diz o documento.
Leia a carta na íntegra.
A lei na prática
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura previsto na lei 12.847 vincula e reforma três órgãos já existentes (o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Depen, ambos ligados ao Ministério da Justiça, e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos), e cria um novo: o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 11 especialistas com agenda independente e acesso livre a locais de privação de liberdade. A partir das visitas, os membros do mecanismo poderão solicitar a instauração de inquéritos, fazer perícias, elaborar relatórios, sistematizar dados e sugerir políticas públicas.
