Live | Debate aborda os 12 anos da Lei de Drogas
Harumi Visconti e Nathalia Oliveira (Plataforma Brasileira de Política de Drogas) fazem balanço dos impactos da política de drogas na última década.
Em agosto de 2006 a Lei 11.343 era sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto conhecido como Lei de Drogas revoga as leis 6.368 de 1976 e 10.409 de 2002 e diferencia juridicamente traficantes e usuários. Com essa mudança, o usuário não pode mais ser preso em flagrante e pode cumprir penas alternativas à prisão. O traficante é punido com penas de 5 a 15 anos de prisão.
Atualmente, a Lei de Drogas contribui para o aumento do encarceramento em massa da população pobre, negra e periférica. Os critérios de prisão não são claros na lei, permitindo distorções e arbitrariedades em prisões e julgamentos. O critério de classificação entre usuários e traficantes são subjetivos, como quantidade e circunstâncias do momento de apreensão. Fica a cargo de cada juiz decidir em qual caso cada acusado se enquadra.
Na transmissão disponível na íntegra, abaixo, Harumi Visconti e Nathalia Oliveira da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, e Henrique Apolinário, assessor do programa de Violência Institucional da Conectas, debatem sobre os 12 anos da Lei de Drogas e os impactos sobre o aumento da população carcerária no Brasil.
Assista aqui:
