Lista suja do trabalho escravo é defendida na ONU

Publicação do documento foi vetada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pedido do governo federal

A batalha legal para barrar a publicação da lista suja do trabalho escravo, que elenca empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à escravidão, foi alvo de duras críticas hoje (20/3) durante a 34a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

A denúncia, feita pela Conectas Direitos Humanos, acontece poucos dias depois de novo embate no Tribunal Superior do Trabalho envolvendo o documento. No dia 7/3, o ministro Ives Gandra Filho, presidente do TST, suspendeu sua divulgação depois de dois recursos impetrados pelo governo federal contra decisões anteriores da Justiça do Trabalho.

Segundo a decisão do TST, o Planalto terá 120 dias para “reformulação e aperfeiçoamento” da portaria que instituiu a lista suja – o que as organizações de direitos humanos enxergam como uma manobra para esvaziar o instrumento. A sentença de Gandra Filho foi tornada ‘sem efeito’ no dia 14/3 pelo também ministro Alberto Luiz Bresciani, depois de pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho. O governo federal ainda não recorreu.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença de Ives Gandra Filho.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença de Alberto Luiz Bresciani.

Para a Conectas, um instrumento tão importante no combate ao trabalho escravo não pode estar vulnerável a embates judiciais. Segundo a organização, a lista já teve sua constitucionalidade questionada anteriormente, mas “essa é a primeira vez que o Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão” do documento.

“Qualquer decisão do Judiciário de suspender a lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais vulneráveis”, afirmou a entidade diante do plenário do Conselho de Direitos Humanos – órgão no qual o Brasil ocupa a posição de Estado membro.

Clique aqui para ler a íntegra do pronunciamento feito pela Conectas.

A Conectas também instou o governo brasileiro “a abster-se de enfraquecer ainda mais esse mecanismo fundamental durante o trabalho do novo grupo criado para rever a regulação” e qualificou como “infundada” a tese sustentada pelo governo, e aceita por Gandra Filho, de que a publicação da lista suja fere o direito de defesa e o devido processo legal.

“Em maio de 2016, a lista foi atualizada. O devido processo foi fortalecido e o período de um ano de observação foi incorporado”, afirmou.

 

“Compromisso de longa data”

A missão diplomática brasileira em Genebra solicitou direito de resposta depois da denúncia e afirmou que o país mantém “compromisso de longa data” com a erradicação da escravidão. Também afirmou que o grupo nomeado para revisar a portaria ministerial que institui a lista suja deve chegar a uma nova versão da norma em julho.

Para o governo, a falta de “uma base legal sólida” poderia provocar novos embates judiciais – o que justificaria as mudanças no texto da portaria.

A criação da lista suja, há 13 anos, já foi reconhecida pelas Nações Unidas como referência mundial no combate à escravidão contemporânea. Ela é utilizada por bancos públicos e privados e empresas nacionais e internacionais para controlar o compromisso de seus clientes, fornecedores ou parceiros comerciais com os direitos humanos nas cadeias produtivas.