Liberdade de manifestação

Guia auxilia sociedade civil a implementar recomendações da ONU para protestos

A liberdade de reunião e de manifestação é vital para o desenvolvimento da democracia, para a expressão de ideias e para a promoção de uma cidadania engajada. Apesar do importante papel que os protestos exercem no mundo de hoje, ainda existe desconhecimento dos padrões e leis internacionais de direitos humanos que envolvem o tema.

Para mais clareza nessa questão, o Conselho de Direitos Humanos na ONU encomendou em 2014 ao Relator Especial para Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação, Maina Kiai, e também para o Relator Especial em Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Christof Heyns, um relatório conjunto sobre a correta gestão de protestos. Publicado em março de 2016, o relatório foi baseado na consulta de mais de cem especialistas de mais de 50 Estados-membros da ONU.

O documento “Guia dos 10 Princípios para a Sociedade Civil” é uma compilação deste relatório, pensado para ajudar organizações da sociedade civil a avançar na proteção e promoção dos direitos humanos no contexto de manifestações.

Conheça o guia (em inglês).

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