Liberdade de associação
Governo do Equador desiste de fechar ONG após pressão da sociedade civil
O governo do Equador abriu um processo administrativo para fechar a ONG Acción Ecológica, sob a justificativa de participação em “ações e eventos violentos” no contexto do conflito entre a comunidade Shuar e o projeto de mineração da empresa ECSA. 224 entidades da sociedade civil e 232 indivíduos enviaram ao governo do país uma carta de apoio à ONG, ressaltando seus mais de 30 anos de trabalho em defesa do meio ambiente por meio de ações não-violentas. A pressão resultou na desistência do fechamento por parte do governo.
O processo havia se iniciado porque a Acción Ecológica denunciou o que chamou de sérios impactos ambientais que resultariam da atividade extrativista na região da Cordillera del Cóndor e requisitou que fosse criada uma comissão de paz e harmonia com a natureza para resolver o conflito. Por outro lado, Conectas e os outros signatários da carta destacaram que “Acción Ecológica é membro da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e, como tal, nós entendemos que é lógico e parte de seu escopo como organização se interessar e alertar sobre possíveis violações dos direitos dos povos Shuar”.
Os defensores também enalteceram o trabalho da ONG: “em um momento em que enfrentamos sérios desafios ambientais a nível local e como comunidade global, acreditamos que o trabalho de organizações como a Acción Ecológica é imperativo e expressamos nossa solidariedade neste momento, assim como nossa solidariedade e preocupação sobre a situação do povo Shuar”. “Exercer a liberdade de expressão sobre as opiniões sobre os impactos ambientais e sociais de um determinado projeto não deve ser criminalizado”, completaram.
Por fim, os signatários da carta fizeram um apelo por uma solução pacífica e negociada para o conflito na Cordillera del Cóndor. A Acción Ecológica divulgou uma nota informando sobre o fim do processo de fechamento e agradecendo o apoio recebido.
Leia aqui a íntegra da carta.
Leia aqui a íntegra da nota da Acción Ecológica.
