Lei na Zâmbia mina ONGs
Grupo de 122 organizações de 46 países pede mudanças na lei
A Zâmbia está prestes a implementar uma lei nacional que ameaça seriamente a liberdade de ação de organizações não governamentais em seu território. O alerta foi lançado no dia 31 de outubro e conta com a assinatura de um grupo de 35 organizações zambianas da sociedade civil e outras 77 ONGs nacionais e estrangeiras, das quais a Conectas faz parte.
O controverso Ato de 2009, proposto ainda na gestão do ex-presidente da Zâmbia Rupiah Banda, transforma as ONGs em subsidiárias das ações governamentais. Se aprovada, a lei dará ao governo a prerrogativa de simplesmente proibir que uma ONG trabalhe com um determinado tema ou numa determinada região do país, além de forçar as organizações a se organizarem debaixo de guarda-chuvas contidos no Plano de Desenvolvimento Nacional seguido pelo governo. Na prática, a medida compromete severamente a independência das organizações.
“Manifestamos preocupação com o texto da lei e nos solidarizamos incondicionalmente com as organizações que se opõe a este texto”, disse Camila Asano, coordenadora do programa de Política Externa da Conectas . “Tal como está, o texto representa um controle excessivo sobre a sociedade civil e asfixia organizações que existem justamente para fiscalizar o poder público e oxigenar o debate democrático num país.”
“Imagine a Zâmbia hoje sem o trabalho das ONGs que estão na mira desta lei: seria uma Zâmbia com problemas, onde as pessoas não teriam voz, não teriam esperança nem disporiam de uma plataforma construtiva para engajar seu governo em assuntos de direitos humanos. É importante que o governo perceba que não está apenas punindo ONGs com esta lei, mas está punindo também milhares de zambianos que se beneficiam do trabalho destas ONGs”, disse Mary Mutupa, da (Awomi) African Women Millenium Initiative on Poverty and Human Rights, organização parceira da Conectas, que participou do Colóquio Internacional de Direitos Humanos realizado em São Paulo, em 2009, mesmo ano em que ambas organizações realizaram, em Lusaka (Zâmbia) um curso sobre como a sociedade civil pode usar o sistema das Nações Unidas em benefício da luta pelos direitos humanos na África.
A carta, enviada no dia 31 de outubro ao presidente da Zâmbia, Michael Chilufya Sata, termina com um convite para que governo e sociedade civil debatam o texto proposto antes de sua implementação.
