Justiça participativa
Oficina de amicus curiae ensina como influenciar debates no STF
Conectas e SBDP (Sociedade Brasileira de Direito Público) realizam, a partir do dia 5/8, em São Paulo, oficina para elaboração de amicus curiae. Esse instrumento permite que qualquer cidadão ou organização possam contribuir com opiniões independentes em um processo judicial. Desde que foi criada, há 12 anos, Conectas já apresentou mais de 40 amicus curiae ao Supremo Tribunal Federal – um volume inédito entre as entidades da sociedade civil.
“A oficina tem o objetivo de criar condições para uma maior participação da sociedade no debate constitucional, através de um instrumento jurídico ainda subutilizado”, afirma Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas. “Esse tipo de conhecimento tem especial importância para defensores e organizações de direitos humanos que queiram influenciar decisões nesse âmbito.”
Durante as aulas, os alunos aprenderão com especialistas convidados o passo a passo para a elaboração do documento e, ainda, debaterão a democratização do acesso ao sistema de justiça brasileiro. O trabalho final do grupo consistirá na elaboração de um amicus curiae sobre a constitucionalidade da Resolução 175 (2013) do CNJ que determina a conversão da união estável homoafetiva em casamento civil em todos os cartórios do País (ADI 4966).
Por tratar-se de uma edição-piloto, a oficina é voltada exclusivamente para ex-alunos da Escola de Formação da SBDP.
