Justiça em pauta
Política Criminal discriminatória é tema de coletiva no I Curso de Jornalismo e DH
O viés discriminatório da Lei de Drogas, que acaba penalizando a população mais pobre, foi tema da entrevista coletiva realizada neste sábado (11/10) como parte do I Curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos.
“Basta olhar o impacto da Lei de Drogas no sistema penitenciário para ver que esta política não está dando certo”, criticou Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas, que concedeu a coletiva aos 20 estudantes universitários de Jornalismo, Direito, Ciências Sociais e Relações Internacionais que participam do evento.
“A Lei de Drogas é um instrumento de criminalização da pobreza”, completa.
Entre 2005 e 2012, a quantidade de pessoas presas com base na Lei de Drogas cresceu 320%. Hoje, segundo dados do Ministério da Justiça, 42% das mulheres e 24% dos homens estão presos por crimes relacionados às drogas. Há nove anos, esses índices eram, respectivamente, de 24% e 10%.
Controle social
Custódio apontou que os detidos por crimes relacionados às drogas representam 25% da população carcerária brasileira. Segundo o advogado, isto ocorre, em parte, porque a legislação dá margem para interpretações.
“Como sustentamos na amicus curiae que apresentamos em 2012, a norma deixa nas mãos da polícia a tarefa de diferenciar usuário e traficante, aumentando a desigualdade no tratamento entre brancos e negros, ricos e pobres”, afirmou ele.
Antes da coletiva, o advogado ministrou palestra sobre Direito Penal, no qual abordou questões relacionadas a criminologia e ao modelo de política criminal adotado pelo Brasil que, segundo ele, serve para o controle social de um segmento da população.
“No Brasil, fingimos que nossas leis penais e a aplicação delas teriam o propósito de garantir uma sociedade mais harmônica e segura, o que é uma grande mentira. Polícias, Ministério Público e Judiciário só lidam com os pobres do país e basta entrar em qualquer presídio, em qualquer cidade, para confirmarmos isso.”
A partir da palestra e entrevista com o advogado, os estudantes produziram um texto a respeito dos temas abordados. Até o encerramento do curso, ao menos uma matéria deve ser publicada em um veículo de comunicação com editor responsável.
Semanalmente, os jornalistas Bruno Paes Manso, Carolina Trevisan, Cláudia Belfort e Fausto Salvadori Filho, que integram a equipe da Ponte, realizarão atendimentos pedagógicos individuais aos estudantes. A Coordenação Pedagógica será realizada pelo jornalista João Paulo Charleaux.
O I Curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos, módulo que integra o Projeto Repórter do Futuro, é promovido pela Conectas em parceria com a OBORÉ Projetos Especiais, Ponte, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e IPFD (Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas Sociais).
