Justiça em Angola

Ativista angolano José Marcos Mavungo é libertado por decisão do Tribunal Superior

Após mais de um ano preso, o ativista José Marcos Mavungo foi libertado nesta sexta-feira (20), em Cabinda, por decisão do Tribunal Supremo de Angola, que constatou irregularidades no processo de detenção do angolano. Em março do ano passado, Mavungo foi detido e, posteriormente, condenado pelo Tribunal Provincial de Cabinda a seis anos de prisão, por participar na organização de um protesto pacífico contra abusos e a má governança na província angolana.

De acordo com informações divulgadas pelo advogado do ativista à agência Lusa, a sentença foi anunciada após um grupo de jurados da Câmara Criminal do TS, liderada pelo juiz conselheiro Simão de Sousa Victor, apresentar argumentos de que não haviam fatos concretos que provavam os crimes dos quais Mavungo havia sido acusado.

Há mais de um ano, as autoridades de Angola vêm sendo acusadas de ordenar uma série de detenções arbitrarias de ativistas, como é o caso de Manuel Nito Alves. Na época, Conectas e outras organizações civis se somaram ao repúdio internacional e destacaram em comunicado público, que as responsabilidades assumidas por Angola no plano internacional obrigam o governo a respeitar os direitos à liberdade de expressão, associação e de reunião.

Além das organizações civis, o UNWGAD (Grupo de Trabalho sobre as Detenções Arbitrárias das Nações Unidas), em conjunto com relatores especiais da organização, também havia manifestado a sua preocupação com a prisão e acusações feitas contra Mavungo, concluindo que a detenção do ativista era arbitrária e apelando para que as autoridades angolanas o libertassem imediatamente e lhe atribuíssem uma indenização pelos danos sofridos.