Justiça determina consulta a indígenas para construção de linha elétrica Manaus-Boa Vista

Foco de interesse do presidente Jair Bolsonaro, projeto tem como objetivo interligar Roraima ao sistema energético nacional

Tribo Waimiri-Atroari (Foto: Divulgação/ Eletrobras Eletronorte)

Por dois votos a um, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, decidiu não anular o leilão e a licença prévia concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para a execução das obras da linha de transmissão de energia elétrica de Manaus a Boa Vista. Apesar disso, os três desembargadores reconheceram que o povo Waimiri-Atroari, que ocupa parte do território onde o projeto irá passar, deve ser consultado antes da próxima etapa do licenciamento ambiental. 

Localizada ao norte do estado do Amazonas e sul de Roraima, a tribo Waimiri-Atroari foi massacrada nos anos 1970, durante a construção da rodovia BR 174, que liga as capitais dos dois estados por meio das terras indígenas. O genocídio resultou na quase extinção do povo kinja, como se autodenominam. A determinação da Justiça sobre a consulta ao povo originário representa uma importante medida na garantia de que sejam respeitados seus direitos constitucionais.

O julgamento, que aconteceu no dia 19 de junho, apreciou duas ações movidas pelo Ministério Público Federal do Amazonas que pedia a suspensão do projeto por descumprir uma série de regulamentos nacionais e da Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que foi ratificada pelo Brasil.

Um dos principais instrumentos internacionais quando o tema é população indígena, a Convenção impõe a necessidade de consultar os povos interessados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que os afete diretamente. 

Como a decisão não foi por unanimidade, o processo segue para julgamento em uma turma ampliada na qual a decisão poderá ser revista. 

Linhão de Tucuruí

O empreendimento, conhecido por “Linhão de Tucuruí”, prevê a implementação de 259 antenas de transmissão elétrica  entre as cidades de Manaus e Boa Vista e ocupará 123 quilômetros em terras indígenas.  

Declarado como “de interesse nacional” pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma tentativa de acelerar sua execução, o projeto tem como objetivo interligar Roraima ao sistema energético nacional. Hoje, o estado é abastecido pela Venezuela e por usinas termelétricas.