Justiça britânica reabre processo contra BHP pelo desastre no rio Doce
Ação coletiva movida por mais de 200 mil brasileiros pede indenização de 5 bilhões de libras por danos socioambientais em Minas Gerais e no Espírito Santo
Resplendor (MG) - Imagem aérea mostra a a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor ( Fred Loureiro/ Secom ES)
O Tribunal de Recursos de Londres decidiu, na terça-feira (27), reabrir uma ação contra a BHP Billiton, mineradora anglo-australiana parceira da Vale na empresa Samarco e, portanto, uma das responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, no município de Mariana (MG).
Com esta mudança no campo jurídico inglês, o grupo formado por 200 mil brasileiros reclamantes pode recorrer a uma decisão da Corte Superior de Manchester, que, em novembro de 2020, extinguiu o processo. A ação coletiva reúne empresas, comunidades indígenas, igrejas e municípios. O grupo pede uma indenização no valor de 5 bilhões de libras (R$ 35,8 bilhões) pelos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
O desastre deixou 19 pessoas mortas e pelo menos 1,2 milhão de atingidos, segundo dados da Comitiva de Atingidos da Bacia do Rio Doce. Mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério foram despejados no rio Doce, desde Minas Gerais até o litoral do Espírito Santo.
Na decisão desta semana, os magistrados do tribunal londrino afirmaram que “embora compreendamos totalmente as considerações que levaram o juiz à sua conclusão de que a reclamação deveria ser rejeitada, acreditamos que o recurso tem uma perspectiva real de sucesso”.
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Reparação no desastre do rio Doce
As pessoas e organizações afetadas pelo desastre adotaram a estratégia em recorrer à justiça inglesa por conta das barreiras que enfrentam para conseguir reparação no Brasil.
Apesar da Justiça Federal em Minas Gerais ter implantado um sistema de indenização para as vítimas, o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de MG, responsável pelo caso, sofre um processo de suspeição movido pelos Ministérios Públicos Federal e mineiro e pelas Defensorias Públicas da União de Minas Gerais e do Espírito Santo, de acordo com o site ConJur. Estas entidades denunciam que o processo tem sido marcado por lentidão e desrespeito às comunidades afetadas.
“O desastre do rio Doce, infelizmente, continua se renovando a cada dia, como reiteradamente afirmam as pessoas e comunidades atingidas e mesmo o Ministério Público Federal”, diz Julia Neiva, coordenadora do programa Direitos Socioambientais da Conectas. Para ela, “não houve reparação adequada, integral, justa, como preconiza o direito internacional dos direitos humanos. A fragilização dos órgãos de controle e instituições acabam por corroborar com esse processo de não reparação, e sofrem demasiadamente com a influência de uma relação próxima demais entre empresas e governos”. Ainda em sua avaliação, “o cenário brasileiro não é alentador. O PL de Licenciamento Ambiental, agora no Senado, pode, infelizmente, contribuir para gerar mais desastres como esses”.
A atuação da Fundação Renova, criada pelas empresas causadoras do desastre para atender vítimas, também está sendo questionada na Justiça por conta de problemas em sua gestão. Os questionamentos partem, inclusive, do próprio Ministério Público Federal, ente fundamental na proteção e defesa das pessoas e comunidades atingidas. “Desde aquele momento, já considerávamos que a Fundação Renova foi criada como um anteparo para proteger a imagem dessas mineradoras. Infelizmente, passado tanto tempo, não há qualquer dúvida de que a Fundação Renova tem atuado muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas do que como um agente de efetiva reparação humana, social e ambiental”, disse o procurador Edmundo Dias Netto Junior, em entrevista para a Conectas, Cáritas e o Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos.
