JusDH põem em pauta a democratização do Judiciário
Seminário em Brasília discute democratização da Justiça no contexto das mobilizações
III Seminário da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, com participação de organizações de direitos humanos, movimentos sociais, atores do sistema de justiça e pesquisadores do tema da democratização da justiça.
As manifestações de junho levaram milhares de pessoas às ruas e demonstraram a insatisfação da população com o funcionamento do atual sistema político. Em meio à diversidade de reivindicações, a necessidade de reforma das instituições e de efetivação de direitos básicos ganhou desataque. Neste contexto, a reforma do Sistema de Justiça também aparece como central para a consolidação da democracia brasileira e efetivação de direitos humanos.
Permeado por esta conjuntura, e no ano em que a Emenda Constitucional nº 45, da “Reforma do Judiciário, completa uma década, o III Seminário da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh traz como tema “Transformação do Sistema de Justiça no cenário da Reforma do Sistema Político: Para onde aponta a reforma do judiciário, dez anos depois”.
O evento será nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, e vai reunir organizações de direitos humanos, movimentos sociais, atores do sistema de justiça e pesquisadores do tema da democratização da justiça, com objetivo de possibilitar a troca de análises e experiências.
Entre as organizações confirmadas para o aprofundamento do debate sobre iniciativas de Reforma Política e do Judiciário está a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais – IPDMS, movimentos sociais e sindicais, entre outras.
Outro objetivo do encontro é fortalecer a agenda política e avançar em ações conjuntas voltadas à democratização da justiça. Para este momento estarão presentes representantes da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, a Associação Juízes para a Democracia – AJD, as Associações Nacionais dos Defensores Públicos Estaduais e Federais – Anadep e Anadef, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
A programação do seminário também incluiu o lançamento da pesquisa “Casos Emblemáticos e Experiências de Mediação: Análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais”, realizada pela Terra de Direitos, em parceria estabelecida com a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Consolidação da JusDh
Desde 2008, organizações, entidades e movimentos sociais têm se articulado em torno da uma agenda estratégica para a democratização da justiça, através do monitoramento, produção de informações e incidência política junto aos órgãos do Sistema de Justiça, Poder Executivo e Legislativo.
A partir de outubro de 2011, com a realização do I Seminário Nacional, a JusDh é criada para assumir o papel de articulação nacional da pauta. Naquele período já se colocavam como temas centrais as indicações aos Tribunais Superiores, o acompanhamento das atividades do CNJ; monitoramento de propostas legislativas referentes às reformas processuais e estruturais do judiciário, acompanhadas na perspectiva de interlocução com as experiências de Tribunais Populares; acompanhamentos de casos cuja atuação do judiciário é emblemática para a efetivação dos direitos humanos.
O II Seminário da JusDh foi realizado em maio de 2013, com o tema “O Potencial Democrático dos Direitos Humanos para a Política Pública de Justiça”. A carta final do encontro aponta para os elementos necessários para a democratização da justiça, entre eles a mudança na seleção para o ingresso nas carreiras jurídicas e a reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), do período da ditadura militar e ainda em vigor.
Para as entidades que integram a articulação, a LOMAN precisa ser reformulada para que o Judiciário possa romper com estruturas pouco democráticas condizentes com o período que a originou: é uma das poucas leis da época da ditadura militar que ainda está em vigor no Brasil. Aspectos como as eleições internas nos Tribunais, os critérios de promoção na carreira da magistratura, a implementação de Ouvidorias Externas, dentre tantos outros elementos importantes para democratizar o Judiciário, precisam ser revistos e a reforma da Lei poderia contribuir para isso.
