Julgamento do Carandiru

Entidades pedem investigação e afastamento do desembargador Ivan Sartori

Diversas entidades e personalidades que atuam no âmbito dos direitos humanos apresentam, nesta terça-feira, 18, uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento foi encaminhado à presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Carmen Lúcia.

O objetivo da ação é que o órgão apure abusos, falta de isonomia e imparcialidade em sua atuação no julgamento do “Massacre do Carandiru”. As organizações defendem ainda seu afastamento provisório, para evitar que haja influência nas decisões dos demais desembargadores no caso, e, posteriormente, a aposentadoria compulsória do juiz, caso a investigação do CNJ confirme as violações.

Em audiência realizada na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 27 de setembro, Sartori votou pela anulação do julgamento e pela absolvição de 74 policiais envolvidos no crime alegando que “não houve massacre, houve legítima defesa”.

“O argumento de legítima defesa para anular o veredicto do júri popular foi apresentado sem relação com todo o conteúdo de provas apresentadas. O voto do desembargador é incabível em crimes contra direitos humanos na qual os policiais militares excederam seu poder, matando os presos que não apresentavam resistência”, afirmam as entidades no documento.

O documento pede ainda investigação sobre a postura apresentada pelo desembargador nas redes sociais, onde insinua que a repercussão negativa de sua decisão sobre o Carandiru estaria relacionada ao financiamento da imprensa e de organizações de direitos humanos pelo crime organizado.

Entre as instituições que assinam o documento estão o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), a Comissão Justiça e Paz, o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e os institutos Paulo Freire, Sou da Paz e Vladimir Herzog.

Também ratificam a reclamação personalidades, juristas e acadêmicos como Angelo Alonso, Antonio Funari Filho, Cláudio Gonçalves Couto, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, José Luiz Del Roio, Luiz Felipe de Alencastro, Marco Lucchesi, Maria Arminda do Nascimento Arruda, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Maria Victória Benevides, Marilena Chauí, Rogério Cézar Cerqueira Leite, Rosa Freire Furtado, Walnice Galvão, além de ex-ministros do governo FHC Gilberto Saboia, José Gregori, Luiz Carlos Bresser Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro.

Tramitação

De acordo o pedido das entidades, a reclamação será encaminhada diretamente à ministra Carmen Lucia, que precisará submetê-la ao plenário do CNJ. Todos os quinze conselheiros, inclusive a ministra, devem avaliar a matéria e decidir se irão abrir um Processo Administrativo Disciplinar que, na prática, seria uma acusação formal contra Ivan Sartori, ou se encaminharão o pedido ao Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha. Neste caso, a corregedoria tem a possibilidade de pedir a instauração do processo, abrir uma sindicância para apurar a conduta do desembargador, e devolver o caso à decisão do plenário, ou arquivar o pedido.

• Leia aqui a reclamação disciplinar.