Juízes descumprem entendimento do STF em casos de pequenos traficantes

Estudo inédito, realizado pela Conectas, será lançado nesta segunda (18), em evento gratuito em São Paulo

Estudo inédito produzido pela Conectas Direitos Humanos revela padrão punitivista na aplicação de pena para pequenos traficantes nos tribunais de São Paulo. De acordo com o relatório, os magistrados têm negligenciado decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ao aplicarem penas duras a réus que tiveram participações pouco significativas no tráfico de drogas.

Em 2016, o STF determinou que é possível aplicar medidas alternativas à prisão para pessoas condenadas pelo crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas desde que o acusado preencha determinados requisitos legais, sendo eles: ser réu primário, ter bons antecedentes e não possuir vínculos com grupos criminosos. 

Na ocasião, a Suprema Corte decidiu que o chamado “tráfico privilegiado” não é crime hediondo, o que significa que pessoas que pratiquem crimes ligados ao tráfico de drogas e se enquadrem nos requisitos listados acima, além de terem o direito de receber outras penas que não a prisão em regime fechado, também podem solicitar  progressão de regime e pedir indulto (perdão de pena).  

O estudo visa compreender se o sistema de justiça leva em consideração todos os efeitos legais dessa modalidade particular de envolvimento eventual com o comércio de drogas.

Na próxima segunda-feira (18), o Centro de Convivência É de Lei sediará o evento de lançamento do relatório “Prisão a Qualquer Custo” e será palco de discussão sobre o tema.

Estão confirmadas as presenças de Henrique Apolinário; assessor jurídico do programa de Violencia Institucional da Conectas, Maria Clara D’Ávila, membro da INNPD (Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas); Maíra Machado, professora da FGV Direitos SP  e Gustavo Roberto Costa, membro e fundador do Transforma MP (Coletivo Ministério Público Transformador).

Serviço: 

Evento: Lançamento do relatório “Prisão a qualquer custo”
Local: Centro de Convivência É de Lei (R. do Carmo, 56 – 2º andar – Salas 201 e 202 – Sé, São Paulo – SP, 01019-020)
Quando: 18/11 (segunda-feira)
Horário: 10h
Grátis