Iniciativa para introduzir pena de morte a homossexuais volta a tramitar em Uganda
Conectas e organizações de direitos humanos pressionam governo brasileiro para que se manifeste sobre o assunto
Um projeto de lei que aumenta a repressão já existente à homossexualidade em Uganda voltou à pauta do Parlamento deste país. O projeto de lei No. 18 de 2009, que altera o Código Penal, condena, com penas que podem chegar à prisão perpétua e de morte, aqueles que se envolverem em relações sexuais com pessoas do mesmo sexo.
Conectas, em carta assinada em conjunto com outras organizações de direitos humanos, pede para que o governo brasileiro se manifeste, em caráter de urgência, contra a aprovação desta medida. Movimentos sociais ugandenses de defesa dos direitos civis e da comunidade LGBT estão recorrendo à comunidade internacional para que ela se pronuncie contra a aprovação dessa proposta que colocará em risco a vida de milhares de pessoas naquele país.
As relações entre pessoas do mesmo sexo é considerada crime em 36 dos 56 países do continente africano. Essas são legislações herdadas do período colonial. Na maioria dos casos — como em Uganda, onde a pena atual é de 14 anos de prisão em regime fechado — são leis que reproduzem o código penal britânico de 1861.
O projeto em debate foi proposto em 2009 e em várias ocasiões foi levado a votação. Segundo o instituto Political Research Associates, a proposta foi diretamente influencida por grupo evangélicos norte-americanos, em especial pelo pastor Scott Lively que nesse momento é objeto de uma ação legal conduzida pelo Center for Constitutional Rights, que acusa Lively de incitação ao ódio. Nessa várias ocasiões a comunidade LGBT e grupos de direitos humanos de Uganda fizeram mobilizações amplas com apoio de redes internacionais.
Uma vez mais se faz necessária a solidariedade internacional para evitar que uma lei draconiana seja aprovada em Uganda. Por isso, as organizações listadas na carta apelam ao Estado brasileiro para que faça gestões diplomáticas junto ao governo do presidente Yoweri Museveni no sentido de que a tramitação da lei seja sustada.
+ Info
SPW (Sexuality Policy Watch) – O contexto global: sexualidade e geopolítica (em inglês)
