Indonésia retoma execuções

Quartorze pessoas de oito países serão mortas por crimes relacionados a drogas

Última atualização em 28/7 às 18h

Às 0h45 de sexta-feira (27/7, horário de Jacarta), o governo indonésio iniciou a terceira rodada de aplicação da pena de morte no país nos últimos 18 meses. O governo havia anunciado a execução de 14 condenados por tráfico, mas decidiu postergar indeterminadamente a morte de dez deles – não se sabe ainda o motivo da decisão. Três nigerianos e um indonésio foram mortos pelo pelotão de fuzilamento.

No ano passado, outras 14 pessoas foram executadas, entre elas os brasileiros Rodrigo Goularte e Marco Archer. Desta vez, os condenados são do Senegal, Nigéria, África do Sul, Zimbábue, Índia, Paquistão, Serra Leoa, além de cidadãos indonésios.

Segundo relatório da Anistia Internacional, a Indonésia ocupa o nono lugar na lista de países que mais aplicaram a pena de morte em 2015, com o agravante de incluir no rol dos crimes passíveis de execução delitos relacionados a drogas – o que contraria o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo país, que prevê a imposição excepcional da pena de morte apenas para crimes mais graves, que envolvam “indubitável e efetiva intenção de matar”.

Organizações de todo o mundo repudiaram o anúncio. Em carta dirigida ao presidente Joko Widodo, Conectas, Comisión Mexicana de Defensa e Promoción de los Derechos Humanos (México), Partnership for Justice (Nigéria), Centro para Direitos Humanos da Universidade de Pretória (África do Sul), Commonwealth Human Rights Initiative (Índia) e Forum Asia (Tailândia) demandaram o cesse de todas as execuções pendentes e a declaração de uma moratória à pena de morte com vistas a abolir a prática no país.

As entidades denunciaram, ainda, a falta de transparência nos processos (contrariando a lei nacional de acesso a informações públicas), problemas de acesso à Justiça, violação dos direitos à defesa e à clemência dos condenados e a execução, nas rodadas anteriores, de adolescentes e pessoas com problemas de saúde mental.

“Estudos de todo o mundo mostram que a pena capital é contra-produtiva, já que não reduz as taxas de criminalidade, é completamente desproporcional aos delitos relacionados a drogas e não tem lugar no mundo moderno ou em democracias vibrantes, como a Indonésia diz ser”, afirmaram. “Como testemunhamos em nossos países, respostas repressivas a crimes relacionados a drogas fracassaram e apenas alimentaram o ciclo de violência, sofrimento e injustiça.”

• Clique aqui para ler a íntegra da carta.

As organizações expuseram, ainda, as contradições do governo indonésio, que tem lutado ativamente para tirar cidadãos seus condenados em outros países do corredor da morte.

Joko Widodo é o primeiro presidente indonésio do período pós-ditatorial (1967-1998) sem conexões com o antigo regime – e, justamente por isso, havia grande expectativa de que sua eleição consolidasse a democracia no país, depois de 17 anos de transição. Seu governo, no entanto, tem sofrido críticas crescentes por conta da dura política antidrogas, uma de suas principais bandeiras políticas durante a campanha eleitoral.

Conectas reforça o seu repúdio à pena de morte e pede que o governo indonésio conceda clemência aos condenados que ainda aguardam no corredor da morte.