Indignação Internacional

Entidades de diversos países pedem o fim da pena de morte na Indonésia

The Indonesian organization Kontras was one of the signatories of the letter

Após a execução de seis pessoas na Indonésia, entre elas o brasileiro Marcos Archer Moreira Cardoso, condenadas por tráfico de drogas, organizações internacionais de direitos humanos de diversas partes do mundo pedem o fim da pena de morte no país.

Em carta encaminhada ao governo indonésio na quinta-feira (22/1) dez instituições, entre elas a Conectas, repudiaram a prática e questionaram a eficácia da execução para erradicar crimes de drogas.

“[A pena de morte] é uma clara violação de um direito básico irrevogável: o direito à vida”, diz trecho do documento. “A pena de morte não tem lugar no mundo, no sistema legal moderno.”

As organizações afirmam que o governo indonésio poderia tomar outras medidas para combater o tráfico de drogas e proteger o direito à vida segundo princípios e normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Segundo a ONU, que também condenou as execuções e pediu o fim da pena capital, outras 60 pessoas aguardam no corredor da morte da Indonésia, entre elas o brasileiro Rodrigo Gularte, também envolvido com tráfico. Seu pedido de perdão foi negado e acredita-se que sua execução deva acontecer em fevereiro.

“É anacrônico, imoral e ineficiente usar a pena de morte, especialmente para um crime relacionado com drogas. As estatísticas mostram que seu uso não resolve problemas sociais”, diz Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.

“A questão levanta ainda um debate maior, que é a admissão de fracasso do Estado e da sociedade que, no caso do tráfico de drogas, aceitam aplicar uma punição muito mais violenta do que o crime cometido. Nesse contexto é sempre bom lembrar que a escolha de quais substâncias são proibidas ou permitidas é uma decisão política”, completa ele.