Independência no Judiciário

Conectas pede arquivamento de procedimento disciplinar contra a magistrada Kenarik Boujikian

A Conectas manifesta solidariedade a Kenarik Boujikian, desembargadora do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de SP), que enfrenta o risco de ser afastada do cargo por expedir alvarás de soltura para dez pessoas que passaram mais tempo em prisão provisória do que as penas estabelecidas posteriormente.

A representação contra a desembargadora abre grave precedente contra a independência do Judiciário paulista. A medida é uma tentativa de controle ideológico e de represália a uma juíza que, utilizando as prerrogativas do cargo, nada mais fez do que cumprir a lei.

Boujikian atuou para revogar prisões ilegais e, com isso, protegeu a Constituição, o erário público e o direito dessas pessoas. Por outro lado, contrariou colegas que apostam no encarceramento em massa como política de segurança. Não se pode alegar nenhum tipo de violação ao “princípio da colegialidade”, conforme consta na representação que pede abertura de procedimento disciplinar, uma vez que as decisões da desembargadora não impediriam a apreciação futura dos casos pelo restante da turma colegiada.

A JusDH (Articulação Justiça e Direitos Humanos) encaminhou manifestação ao corregedor-geral do TJ-SP denunciando que a representação é um ataque à independência judicial. “A juíza Kenarik possui uma longa trajetória em compromisso com os preceitos constitucionais, direitos fundamentais, transparência e diálogo com a sociedade civil”, diz o documento.

O caso é um exemplo de como a ausência de transparência e de regulamentação sobre a designação de juízes auxiliares tem permitido o controle ideológico da atuação dos magistrados e da necessidade de democratização do Judiciário, que deveria se abrir para a participação social e o monitoramento público.