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Em audiência na Câmara, governo apresenta relatório sobre direitos humanos descolado da realidade; documento será enviado à ONU

O governo federal vai apresentar na próxima quarta-feira (7/12) o relatório oficial que será enviado à ONU para orientar o terceiro ciclo da RPU (Revisão Periódica Universal) do Brasil, marcado para maio de 2017. O procedimento é obrigatório para todos os membros das Nações Unidas e tem o objetivo de avaliar, a cada quatro anos e meio, a evolução da situação de direitos humanos em cada país.

A discussão sobre o documento elaborado pelo governo brasileiro acontecerá em audiência pública na CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara e contará com a participação de representantes do Executivo e da sociedade civil. Numa análise da versão preliminar publicada no início de novembro, organizações de direitos humanos criticaram o relatório.

Para Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, “a avaliação oficial peca pela superficialidade e por silenciar sobre questões de extrema importância para o debate de direitos humanos, como a repressão policial a protestos e o congelamento de gastos em áreas críticas como saúde e educação, retrocesso que está se concretizando com aprovação da PEC 55/16 no Congresso”. Asano representará a organização durante a audiência na CDHM.

“É sabido que os governos se esforçam na RPU para mostrar que houve avanços em seus países, mas a ONU determina que também seja apresentado um retrato fiel dos problemas remanescentes e o relatório do Brasil falha nisso. O governo brasileiro dedica uma seção a questões de meio ambiente, mas simplesmente omite o rompimento da barragem em Mariana e nada diz sobre as violações de direitos humanos e ambientais que se alastrarão por muitas décadas ali e ao longo do Rio Doce”, afirma.

“A versão preliminar do documento governamental desenha um país que não se verifica fora do papel se levarmos em conta os retrocessos já em curso e tantas ameaças já anunciadas. O texto é cheio de números, lista políticas adotadas e instituições criadas, mas não analisa qualitativamente o  cumprimento de recomendações anteriores.”

A Conectas e outras organizações submeteram comentários e críticas à versão preliminar e demandaram mais compromisso das autoridades na coleta e apresentação das informações.

• Clique aqui para ler o relatório preliminar do governo.
• Clique aqui para ler os comentários submetidos pela Conectas. 

Berlinda

A RPU foi iniciada em 2008 e acontece no Conselho de Direitos Humanos da ONU, que tem sede em Genebra, na Suíça. A cada quatro anos e meio, aproximadamente, cada um dos 193 membros das Nações Unidas é sabatinado sobre sua situação de direitos humanos e recebe recomendações dos outros países.

Essas sugestões podem ou não ser acatadas pelo Estado, que tem o dever de comprovar os avanços em relação aos ciclos anteriores. Essa é a terceira vez que o Brasil passa pela RPU. Na última rodada, o país recebeu 170 recomendações, das quais rejeitou apenas uma e aceitou parcialmente 10.

Conectas e outras organizações participam do processo de avaliação por meio do envio de relatórios temáticos independentes, que são compilados pelas Nações Unidas e servem para contrastar as informações do relatório oficial.

• Clique aqui para ver os oito relatórios temáticos submetidos à ONU pela Conectas e organizações parceiras.