O Governo do Estado de São Paulo ordenou ao longo de 2012 que 3,5 milhões de pessoas tirassem as roupas e abrissem seus órgãos genitais com as mãos para serem revistadas em seus orifícios. O procedimento – pelo qual o Governo da Argentina foi condenado recentemente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) – é seguido por agentes carcerários de diversos Estados brasileiros durante as visitas familiares a pessoas presas, sob alegação de barrar a entrada de armas, drogas e celulares nas celas.
Dados colhidos pela Defensoria Pública mostram, entretanto, que em apenas 0,02% dos casos, foram encontrados materiais proibidos. Para Conectas “é evidente que esta prática abusiva é usada como mais uma forma de punição contra os presos, estendendo a pena a pessoas que nunca sofreram qualquer condenação. Isso nunca favorecerá a reintegração do preso à sociedade. Pelo contrário, alimenta uma cadeia de indignação, rancor e ódio”.
A “revista vexatória” foi denunciada pela Conectas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra na semana passada, e é tema do último informativo da Rede de Justiça Criminal. A publicação traz cinco artigos inéditos e duas entrevistas exclusivas com especialistas no tema.
O informativo é publicado pela Conectas, ARP (Associação Pela Reforma Prisional), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), Instituto Sou da Paz, (ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Justiça Global e Pastoral Carcerária.