Guiné Equatorial: Grupo deve investigar abusos

As ações do país violam a Carta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

O grupo de países de língua portuguesa, que aceitou a Guiné Equatorial como membro em julho de 2014, deveria investigar contínuas e sérias violações dos direitos humanos em seu mais novo Estado Membro, segundo EG Justice, Conectas Direitos Humanos e Human Rights Watch.

Em uma carta conjunta encaminhada em 31 de março à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), as organizações não governamentais chamaram os líderes do grupo multilateral a realizarem “uma missão imediata e independente à Guiné Equatorial para avaliarem a situação de direitos humanos” e recomendarem reformas específicas.

“O Presidente Obiang faz grandes esforços para tentar ganhar aceitação no plano internacional, incluindo comprometimentos com direitos humanos que ele nunca cumpre”, disse Tutu Alicante, diretor executivo do EG Justice,organização baseada nos Estados Unidos, que monitora os direitos humanos na Guiné Equatorial. “Em vez de deixá- lo disseminar uma propaganda vitoriosa sem ter entregado resultados, os líderes dos Países de Língua Portuguesadeveriam insistir em verificar o progresso em relação ao respeito pelos direitos humanos”.

A decisão do grupo, de julho de 2014, de conceder a plena adesão da Guiné Equatorial, veio após anos de lobbying por parte do Governo do Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, com o intuito de desviar as atenções das acusações sobre o seu histórico insatisfatório no que se refere aos direitos humanos.

A filiação à CPLP está aberta a “qualquer Estado que tem o Português como língua oficial, desde que obedeça incondicionalmente aos estatutos do grupo”. Os estatutos da Comunidade incorporam compromissos com a democracia,com o Estado de Direito, direitos humanos e justiça social.

A Guiné Equatorial é o único país de língua espanhola na África, tendo o francês como uma segunda língua oficial. O país incorporou o português como uma terceira língua oficial, como meio de aderir ao grupo.

As liberdades de expressão, associação e reunião sofrem severas restriçoes e na Guiné Equatorial. As autoridades frequentemente promovem prisões arbitrárias, intimidam e assediam pessoas que pertencem ou estão associadas à oposição política. O direito ao devido processo legal é rotineiramente desrespeitado. Presos são sujeitos a sérios abusos, incluindo tortura.

Portugal havia bloqueado a candidatura do país para se juntar ao grupo desde 2010, alegando preocupações com os direitos humanos, mas cedeu quando o governo de Obiang, por meio de resolução presidencial, declarou uma moratória temporária à pena capital, em fevereiro de 2014, como um suposto primeiro passo em direção à eliminação da pena de morte.

De acordo com a Anistia Internacional, apenas duas semanas antes do governo de Obiang anunciar uma suspensão da pena de morte, ele havia executado pelo menos quatro pessoas condenadas por assassinato e nove presos ao todo. Estas foram as primeiras execuções judiciais conhecidas no país desde agosto de 2010, quando quatro oponentes políticos foram executados por fuzilamento.

“Com base nos registros de direitos humanos da Guiné Equatorial, os líderes dos Países de Língua Portuguesa não deveriam nunca ter deixado o país se juntar à Comunidade”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human RightsWatch no Brasil. “O governo de Obiang não pertence a qualquer grupo que declara levar os direitos humanos a sério”.

Em uma entrevista após a Guiné Equatorial ter sido admitida no grupo, Obiang expressou apoio contínuo à pena de morte. “Você sabe o que acontece na Guiné Equatorial, o nível da criminalidade, então é necessário manter a pena demorte para impedir as pessoas de tirarem a vida de outros seres humanos”, ele disse.

Em uma declaração conjunta emitida quando eles aprovaram a entrada do país na Comunidade, em uma reunião de cúpula, em Dili, Timor Leste, os líderes dos países de Língua Portuguesa afirmaram o seu comprometimento de“apoiar as autoridades equato-guineenses, em cumprimento integral com as disposições estatutárias da CPLP, em termos de adoção e uso efetivo da Língua Portuguesa, a adoção da moratória da pena de morte até a sua abolição, e outros interesses da CPLP na legislação nacional da Guiné Equatorial”. Eles não especificaram como eles pretendem fazer isso.

EG Justice, Conectas Direitos Humanos e Human Rights Watch demandaram uma missão de investigação independente, incluindo representantes de grupos independentes do país, para avaliar as condições de direitos humanos naGuiné Equatorial e fazer recomendações específicas sobre asmedidas necessárias para o governo aderir aos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

“Foi prematuro para a CPLP garantir a filiação da Guiné Equatorial, baseando-se somente em promessas de futuras melhorias de direitos humanos”, disse Juana Kweitel da Conectas. “O modo pelo qual garantiram a adesão da GuinéEquatorial se tornou um perigoso cheque em branco. Agora deve haver uma avaliação das práticas de direitos humanos do governo de Obiang e a verificação sobre o cumprimento dos comprometimentos que fez”.