Guia orienta atuação jurídica contra a desinformação climática
Publicação apresenta estratégias e instrumentos legais para combater o negacionismo climático e garantir o acesso à informação
Foto: Manjunath KIRAN / AFP
Com o objetivo de enfrentar esse desafio, o Laboratório de Pesquisas em Política Ambiental e Justiça (LAPAJ), o Instituto Democracia em Xeque (DX), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Observatório da Mineração, com apoio da Rede de Parceiros pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima (RPIIC), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES), lançaram o Guia para Atuação Jurídica pela Integridade da Informação Climática.
O material propõe um roteiro de ação para o campo jurídico, dividido em quatro partes. A primeira apresenta conceitos centrais — como greenwashing e negacionismo climático — e mapeia as principais estratégias de disseminação da desinformação. Também aborda instrumentos de enfrentamento, como educação científica, checagem de fatos e regulação de plataformas digitais.
A segunda parte discute como a desinformação climática viola direitos humanos fundamentais, como o acesso à informação, à saúde, à participação política e a um meio ambiente equilibrado — atingindo de forma mais severa populações vulneráveis. Já a terceira reúne dispositivos legais, decisões judiciais e casos práticos que servem de referência para operadores do Direito. Por fim, o guia identifica atores jurídicos e institucionais capazes de atuar de forma articulada, reforçando a importância da cooperação entre diferentes setores.
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Informação climática como dever jurídico e social
Levantamentos recentes do Observatório de Integridade da Informação e da coalizão internacional Climate Action Against Disinformation apontam que publicações com desinformação sobre a COP30 tiveram mais que o dobro de alcance em agosto, em comparação à média dos sete meses anteriores.
Nesse contexto de disputas de narrativas, o guia pretende oferecer uma ferramenta prática a quem atua pela justiça socioambiental. Seu objetivo é “reunir em um documento simples um conjunto de conceitos, discussões, estratégias e sugestões de ações voltadas para a atuação de operadores do direito”, ao mesmo tempo em que convida o setor jurídico a se engajar na pauta climática e a reagir diante de situações concretas de desinformação.
A desinformação climática tem efeitos profundos: atrasa políticas de mitigação, esvazia o debate público, amplia a polarização e fragiliza instituições. Em casos extremos, fomenta ataques a defensores ambientais e viola o direito à verdade.
Com o Brasil prestes a sediar a COP30, o enfrentamento à desinformação climática é mais do que uma tarefa urgente — é um imperativo ético, jurídico e social para assegurar justiça ambiental e o direito à informação de toda a sociedade.
