Guia mostra como sociedade civil pode incidir no processo de acessão à OCDE

Publicação também explica as três fases do “nebuloso processo técnico e político de ingresso” no chamado “clube das nações ricas”; faça download

Sede da OCDE em Paris (Foto: Hervé Cortinat/ OECD)

Organizações da sociedade civil lançaram um guia mostrando possíveis caminhos para entidades influenciarem no processo de adesão dos países à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), dando visibilidade para pautas de direitos humanos e socioambientais. Faça download do material neste link. 

O “Guia da sociedade civil para incidência no processo de acessão à OCDE” é uma produção da OECD Watch, Conectas e FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos). O lançamento ocorre logo após a OCDE anunciar que abriria discussões de adesão com o Brasil e outros cinco países. 

Processo de acessão à OCDE

No documento há a separação do processo em três partes: pré-adesão, adesão e pós-adesão. Há também destaques para momentos chave para incidência em cada etapa. A primeira parte é caracterizada por um debate político sobre se um Estado candidato será convidado a iniciar uma adesão, esses debates ocorrem a portas fechadas e são extremamente políticos, por isso a sociedade civil pouco intervém nessa parte do processo. 

Já a segunda parte, de adesão, é o estágio em que Brasil, Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia acabaram de entrar. Neste momento, a sociedade civil pode participar através do envio de cartas aos formuladores de políticas, realização de eventos, além de poder solicitar à OCDE permissão para comparecer e participar de qualquer evento de anúncio da acessão.

Nesta fase, os comitês iniciam uma revisão técnica da conformidade dos países candidatos com os instrumentos, padrões e valores da OCDE. As comissões podem e pedem regularmente aos Estados que assumam grandes reformas para serem considerados prontos para a adesão.

Por fim, na etapa de pós-adesão, se algum comitê elaborou requisitos de pós-ingresso para o país candidato, o novo membro deve cumpri-los, bem como apresentar um relatório ao comitê. A participação da sociedade civil nessa etapa se dá por meio do acompanhamento do Estado em relação aos requisitos e também na sugestão de medidas que o novo membro deve tomar para cumprir o alinhamento.

O guia pode ajudar a sociedade civil entender o processo de acessão à OCDE e incidir sobre países membros da OCDE, bem como nos comitês para exigir reformas que fortaleçam a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos dos países candidatos. 

A OCDE é uma organização intergovernamental que visa à promoção do livre comércio e de ambientes de mercado aberto em todo o mundo. Atualmente, ela é formada por 36 países. A organização  auxilia no desenvolvimento de seus países-membros e  fomenta ações voltadas para a estabilidade financeira e a melhoria de indicadores sociais.

Recentemente, a OCDE atribuiu grande valor à “preservação da natureza afins” de seus estados membros, o que sugere uma possível mudança no processo de adesão tradicionalmente focada na meramente na liberalização dos mercados de investimento.

Os países candidatos que querem ingressar na OCDE devem provar que estão “dispostos, preparados e aptos a adotar práticas, políticas e padrões da OCDE” em uma ampla gama de áreas de governança. 

Compromissos socioambientais 

Apesar da entrada na OCDE ser uma das principais bandeiras da política externa do governo Bolsonaro, o país não tem cumprido diversos valores solicitados pela organização, incluindo os problemas na pauta socioambiental e climática. Em julho de 2021, o Comitê de Políticas Ambientais da própria OCDE publicou um relatório, traduzido pela Conectas, que mostra o grau de alinhamento do Brasil a alguns de seus instrumentos legais. Com o anúncio do início do processo de entrada, o documento poderá servir como base para  a avaliação da candidatura do Brasil.

Leia mais:

• Relatório da OCDE mostra os desafios ambientais do Brasil para integrar a organização
• ONGs defendem que Brasil respeite direitos humanos e ambientais para ingressar na OCDE

O relatório da OCDE conclui que o Brasil precisa  ser firme nos objetivos  para orientar suas ações ambientais. “É importante ressaltar que o Brasil fez progressos limitados na implementação das recomendações da ADA (Avaliação de Desempenho Ambiental) de 2015. Portanto, com algumas exceções, essas recomendações permanecem válidas. Isso significa que o governo federal do Brasil precisa fazer com que seus órgãos executivos, bem como autoridades estaduais e municipais, se comprometam mais para acelerar os avanços na implementação das boas práticas da OCDE no país.”