Guantánamo, 14 anos
Apesar de anúncio de novas transferências, governo americano falha em promessa de fechar a prisão
GUANTANAMO BAY, Cuba Spc. Emely Nieves from the Puerto Rico Army National Guard guards her post over the Joint Task Force Guantanamo detention facility at sunrise, Jan. 7. JTF Guantanamo provides safe, humane, legal and transparent care and custody of detainees, including those convicted by military commission and those ordered released by a court. The JTF conducts intelligence collection, analysis and dissemination for the protection of detainees and personnel working in JTF Guantanamo facilities and in support of the War on Terror. JTF Guantanamo provides support to the Office of Military Commissions, to law enforcement and to war crimes investigations. The JTF conducts planning for and, on order, responds to Caribbean mass migration operations. (JTF Guantanamo photo by U.S. Air Force Senior Airman Gino Reyes) UNCLASSIFIED Cleared for public release. For additional information contact JTF Guantanamo PAO 011-5399-3589; DSN 660-3589 www.jtfgtmo.southcom.mil
Para fechar uma prisão, é preciso que suas celas estejam vazias. Parece óbvio e simples, mas é esse o entrave que tem ameaçado a capacidade do presidente americano Barack Obama de cumprir, antes do fim do seu mandato, uma de suas primeiras e mais importantes promessas: a de acabar com Guantánamo, símbolo máximo das violações cometidas pelos Estados Unidos na ‘guerra ao terror’.
A prisão completa 14 anos hoje, 11, e sua existência foi alvo de novas e duras críticas por parte da ONU. Em carta pública divulgada hoje, a organização instou o governo americano a fechá-la imediatamente.
O documento foi assinado pelos relatores especiais para a tortura (Juan Méndez), para os direitos humanos e contraterrorismo (Ben Emmerson), para a independência do judiciário (Mónica Pinto), para o grupo de trabalho sobre detenção arbitrária (Seong-Phil Hong), além do diretor do Escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa).
“Os Estados Unidos devem limpar a própria casa – a impunidade gera apenas mais abusos na medida em que os Estados não se sentem obrigados a deixarem de se envolver em práticas ilegais”, afirmaram. Os especialistas pediram, ainda, a responsabilização de todas as pessoas implicadas nas violações cometidas em Guantánamo, inclusive autoridades de alto nível.
- Clique aqui para ler a carta conjunta publicada pela ONU.
Transferências
O aniversário da abertura de prisão coincide com uma nova rodada de transferências de detentos. Hoje, 11, o saudita Mohammed Shimrani, preso desde 2002, voltou a seu país natal. O mesmo aconteceu com Fayex al Kandari, que retornou ao Kuwait após 14 anos de detenção ilegal. Como a grande maioria dos presos de Guantánamo, eles nunca foram formalmente acusados por qualquer crime.
Na quinta, 7, os iemenitas Mahmud Umar Muhammad bin Atef e Khalid Muhammad Salih al-Dhuby desembarcaram em Gana com status de refugiados. Ambos foram considerados “aptos para transferência” em 2010, depois de um longo processo de revisão de seus casos por seis agências do governo (entre elas, a CIA e o FBI). Isso significa que, desde então, nenhuma suspeita recaía sobre eles.
Apesar disso, Bin Atef e al-Dhuby continuaram detidos até o anúncio da oferta humanitária do governo ganês. A demora se deu pela impossibilidade de voltarem ao Iêmen, que atravessa um grave conflito interno, e por conta da proibição aos detentos de Guantánamo de entrar no território americano (a prisão está localizada em Cuba).
A transferência de presos para terceiros países é hoje um dos principais entraves para o fechamento do complexo. Conforme comunicado do Ministério da Defesa remetido ao Congresso americano no final de dezembro, outros 13 homens devem ser acolhidos por nações ainda não reveladas até o final de janeiro.
A notícia das libertações foi celebrada por organizações de direitos humanos que lutam pelo fechamento de Guantánamo, mas o problema ainda está longe do fim. Com as transferências que devem acontecer este mês, restarão ainda 90 pessoas nas celas da prisão. Destas, 31 já poderiam ser libertadas se algum país se dispusesse a recebê-las.
“Desde sua abertura, Guantánamo funciona como um buraco negro jurídico”, afirma Jessica Morris, diretora Executiva da Conectas. “A dificuldade de encontrar saídas para as pessoas que seguem ali, naquele limbo insuportável, é só mais uma prova de como a doutrina da chamada guerra ao terror afronta a democracia e a justiça. Exigimos que esses homens sejam soltos ou formalmente acusados e julgados pelos Estados Unidos”, completa.
Veja os países que já receberam pessoas que passaram por Guantánamo:
Envolvimento do Brasil
Nos últimos meses, aumentou a pressão para que países latino-americanos se somem aos esforços internacionais pelo fim de Guantánamo. Na última semana de dezembro, a Cúpula Social do Mercosul publicou em sua declaração final um item específico reivindicando a acolhida de ex-prisioneiros pelo bloco.
A indicação faz eco de um relatório publicado em agosto de 2015 pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos). O documento é explícito no apelo aos países da região para que reafirmem “a longa tradição de asilo e proteção de refugiados” e recebam detentos de Guantánamo.
Apesar da pressão de organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais, a presidente Dilma Rousseff ainda não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de o Brasil contribuir ativamente com o fechamento da prisão.
“Guantánamo foi criada e mantida pelos Estados Unidos, mas é importante que todos os países, sobretudo do continente, se envolvam ativamente no seu fechamento”, afirma Laura Waisbich, assessora de Política Externa da Conectas. “O Brasil tem uma tradição de acolhimento de refugiados, como mostrou em setembro com a renovação da política de vistos humanitários para sírios. Esperamos que o governo Dilma perceba nesse caso uma oportunidade única de reafirmar seu compromisso com o fim da tortura no mundo”, completa.
Em junho de 2015, durante a visita da presidente a Barack Obama, Conectas publicou cinco razões pelas quais o país pode e deve receber os homens de Guantánamo como refugiados. Veja:
- É preciso colocar um ponto final nas violações relacionadas com a existência do presídio, como é o caso da tortura, da detenção arbitrária e da alimentação forçada. O fechamento Guantánamo e o fim dessas violações dependem do esvaziamento do complexo.
- A origem de Guantánamo está nos Estados Unidos, mas seu impacto na violação de direitos é global. Sua existência fragiliza a legalidade internacional e o consenso construído ao redor da proibição da tortura e maus tratos e do direito ao devido processo e à defesa. Em um país como o Brasil, que detém a quarta maior população carcerária do mundo, é imperativo reforçar o valor dessas garantias.
- Sobre os presos aptos para libertação já não pesa nenhuma acusação. Depois de criterioso processo de revisão, seis agências americanas (incluindo a CIA e o FBI) constataram unanimemente que essas pessoas não representam riscos à segurança e podem ser finalmente liberadas, depois de anos de prisão sem nenhuma acusação formal.
- O reassentamento de detentos de Guantánamo representaria um trunfo para a política externa brasileira. A decisão de se juntar ao grupo de países que já receberam presos teria um peso político importante, reafirmando o protagonismo do Brasil em crises globais e servindo de exemplo, inclusive para que outros países da região façam o mesmo. A presidente Dilma Rousseff, sobrevivente de tortura na época da ditadura brasileira, teria envergadura para se consolidar como referencia na luta pelo fechamento de Guantánamo.
- As condições sociais e políticas são favoráveis. O Brasil tem tradição na acolhida de migrantes e refugiados e tem adotado, em casos pontuais, iniciativas de cunho humanitário – como aconteceu com haitianos e sírios. Reassentar os presos de Guantánamo também seria coerente com os princípios de solidariedade e não-indiferença defendidos pela diplomacia brasileira.
