Grupo de Lima pede restabelecimento da ordem democrática na Venezuela

A declaração ratifica o compromisso com a acolhida de migrantes e solicitantes de refúgio de forma articulada na região

Grupo de Lima reúne Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lucia para discutir a crise política e humanitária que afeta a Venezuela (foto: divulgação)

Na estreia do novo chanceler brasileiro Ernesto Araújo, o Grupo de Lima – cúpula que reúne Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lucia para discutir a crise política e humanitária que afeta a Venezuela –, rejeitou a legitimidade de um novo mandato do presidente venezuelano Nicolás Maduro, mas apostou em saídas diplomáticas para a crise do país vizinho. O México participa do grupo, mas não aderiu ao texto final do encontro nesta ocasião.

De acordo com a Declaração do Grupo de Lima, divulgado após reunião realizada na última sexta-feira, 4, os países “reafirmam sua inequívoca e firme condenação à ruptura da ordem constitucional e do Estado de Democrático de Direito na Venezuela, ressaltando que somente por meio do pleno restabelecimento, o antes possível, da democracia e do respeito dos direitos humanos, se poderá atender as causas da crise política, econômica, social e humanitárias que atravessa o país.”

• Leia na íntegra a Declaração do Grupo de Lima.

Com a guinada dos países latinoamericanos a governos de direita, como Jair Bolsonaro, no Brasil, e Ivan Duque, na Colômbia, o temor era que a reunião resultasse em propostas radicais, como sanções econômicas ou intervenção militar externa que agravariam a crise humanitária no país vizinho.

De acordo com Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos, a Declaração do Grupo de Lima acerta ao reafirmar a falta de legitimidade das eleições que levaram o presidente Maduro ao novo mandato e ao fazer um chamado para que a ordem constitucional seja restabelecida por meio da convocação de novas eleições presidenciais.

“Foi muito importante que a Declaração tenha evitado expressamente qualquer medida extremista e que agravaria a crise, como tentativas de intervenção militar externa ou sanções econômicas”, declarou Asano. “Por outro lado, e isso é igualmente positivo, a Declaração reitera o pedido de ingresso de ajuda humanitária na Venezuela e o compromisso de não exportação de armas ao país, com base no Tratado sobre o Comércio de Armas, ratificado ano passado pelo Brasil.”

A declaração ratifica ainda o compromisso com a acolhida de migrantes e solicitantes de refúgio de forma articulada na região.

“A participação do Brasil na Declaração abre espaço para cobrar do governo Bolsonaro um compromisso com a continuidade e aprofundamento das políticas de acolhimento, interiorização e integração de venezuelanos que buscam refúgio no Brasil, sem entraves para a entrada segura dos migrantes, tampouco com medidas extremas como possíveis campos de refugiados”, afirma Asano. “É urgente que o Brasil reconheça o status de refugiado dos migrantes venezuelanos”, conclui.