Entidades cobram acesso à justiça ambiental
O foco do pedido está nas premissas do Princípio 10 da Declaração do Rio
Organizações da América Latina e do Caribe divulgaram um pronunciamento conjunto para exigir que seus governos não permitam retrocessos em relação a direitos humanos, acesso à informação, participação social e justiça ambiental. O posicionamento, divulgado em novembro de 2017, foi resultado do IV Encontro Regional “Direitos Humanos, Transparência e Investimentos: Consolidar uma agenda comum”, realizado em agosto do mesmo ano.
O foco das entidades é o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que procura garantir que todos tenham acesso à informação, participem na tomada de decisões e no acesso à justiça em questões ambientais. Segundo as organizações, o documento, como está hoje, não é suficiente para assegurar tais direitos e seria necessário que os governos se comprometessem a implantar o acordo e não retroceder em matéria de direitos humanos.
As entidades pedem que os governos latino-americanos ofereçam garantias em relação à implementação do Princípio 10, entre elas a participação das relatorias especiais da ONU e da CIDH nas negociações e a vinculação do Princípio 10 a Agenda 2030, para que haja integração e coordenação de ambas as iniciativas.
Para as ONGs, a defesa do Princípio é importante pois “os direitos de acesso permitem o exercício efetivo de outros direitos econômicos, sociais e culturais, e até promovem a participação ativa dos cidadãos e das populações vulneráveis”.
A Conectas e outras sessenta organizações de 24 países da região assinaram a carta aberta.
