Governo usa pandemia para violar direitos de refugiados, denunciam mais de 130 organizações
Em nota, entidades repudiaram operação policial em abrigo de migrantes em Pacaraima e condução à delegacia de freira e pastor que trabalhavam no acolhimento das famílias
Grupo de migrantes venezuelanos percorre a pé o trecho de 215 km entre as cidades de Pacaraima e Boa Vista (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)
“É alarmante que as forças policiais tenham agido de forma desproporcional, ingressando nas casas sem mandado judicial e conduzindo coercitivamente à Delegacia as pessoas responsáveis pelos locais”, destacaram 136 organizações da sociedade civil, em carta conjunta endereçada a autoridades do Estado de Roraima e do governo federal, nesta terça-feira (23). A nota foi publicada em resposta a uma ação policial em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, após uma suposta denúncia de aglomeração recebida pela equipe de vigilância sanitária do município.
“Para bem compreender a situação, tenhamos presente que os agentes e as casas de acolhida não trouxeram ou introduziram as pessoas no País, mas agiram humanitariamente em socorro a seres humanos em situação de alta vulnerabilidade e evidente necessidade de acolhida e apoio. Acolher e socorrer a quem foge da fome, da miséria, da grave violação de direitos é um ato de humanidade”, destacam as entidades.
O documento foi enviado à Secretaria de Segurança Pública de Roraima, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Polícia Federal e Força Nacional. Assinam a nota organizações como a Cáritas Brasileira, Missão Paz, Fundação Avina, CIMI (Conselho Indigenista Missionário), Comissão dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados da OAB/SP e Conectas Direitos Humanos.
A operação desalojou mais de 70 pessoas, entre mulheres, algumas gestantes, e crianças migrantes da Casa São José, ponto de acolhida administrado pelas entidades Irmãs de São José e Pastoral do Migrante da Diocese de Roraima, e da Igreja Assembleia de Deus Águas Vivas. Representantes da Cáritas Brasileira e Defensoria Pública da União tiveram que incidir para que não houvesse deportações sumárias e que, por fim, as famílias fossem acolhidas na estrutura da Operação Acolhida, mantida pelo governo federal.
