Governo federal autoriza emprego das Forças Armadas em Roraima

Decreto da GLO tem vigência até 12 de setembro; militares atuarão nas fronteiras e nas rodovias federais

Roads in the town of Pacaraima.

Em decreto publicado hoje, 29/8, o presidente Michel Temer autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em Roraima. O Estado é a principal porta de entrada dos refugiados venezuelanos no Brasil e recentemente registrou ataques de cunho xenofóbico da população local em relação aos migrantes. Os militares atuarão tanto nas fronteiras Leste e Norte, como nas rodovias federais.

Há duas semanas, episódios de violência contra refugiados na cidade de Pacaraima, no extremo norte de Roraima, forçaram o retorno de mais de mil venezuelanos ao país vizinho. Acampamentos improvisados foram destruídos e pertences dos migrantes foram incendiados por brasileiros.

“O governo federal insiste em buscar uma solução militarizada para a questão dos refugiados em Roraima. Isso é um equívoco, do ponto de vista humanitário, pois a acolhida deveria ser de responsabilidade de diferentes órgãos de governo, em parceria com a sociedade civil”, explica Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas. “É uma ação sem planejamento, que não apresentou qualquer proposta de ação ou justificativa”, completa.

Para Asano, os episódios de violência contra migrantes vêm sendo gerados pela ineficácia do governo federal em dar uma resposta adequada e humanitária ao fluxo migratório e aos reiterados apelos das autoridades locais em culpar a migração por carências históricas do Estado.

“O Brasil está longe de ser o destino preferencial dos venezuelanos que migram devido à crise humanitária que afeta o país vizinho. Nosso país só recebeu 50 mil dos aproximadamente 1,6 milhão de venezuelanos que deixaram o país desde 2015”, afirma Asano. “Por um lado, o governo federal precisa reforçar as políticas de interiorização e de integração dessas pessoas. Por outro, o governo de Roraima precisa encarar que a migração é um fato e que medidas restritivas só agravariam as tensões sociais.”

Na última terça-feira, 28/8, o governo federal realizou a sexta etapa do programa de interiorização, com o envio de 278 venezuelanos para as cidades de São Paulo, Manaus e João Pessoa. Com isso, apenas cerca de mil pessoas foram atendidas até o momento. Segundo informações do ACNUR, há previsão de que um grupo de 600 pessoas seja levado a Porto Alegre no início de setembro.