Governança global das migrações

Experiências latino-americanas exitosas demonstram que é possível tratar as migrações sob uma perspectiva de direitos humanos

A governança global das migrações não deve limitar, impedir, perseguir ou criminalizar as pessoas que deixam seu país de origem em busca de uma vida melhor. Essa foi a mensagem central de evento paralelo organizado pelo Cels (Centro de Estudios Legales y Sociales, da Argentina), pelo Centro de Derechos Humanos Fray Matías de Córdova (do México) e pela Conectas nesta quarta-feira (21), durante a 35a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

O encontro “Perspectivas locais e desafios globais para a defesa dos direitos dos migrantes” sucedeu uma rodada de reuniões preparatórias do Pacto Global para as migrações – uma iniciativa encabeçada pela ONU para responder às crises globais e aos novos fluxos migratórios que elas geram.

As entidades tinham como objetivo demonstrar, a partir exemplos concretos da América Latina, que o debate sobre uma regulação global das migrações pode e deve incorporar uma perspectiva de direitos humanos.

O evento contou com a presença de autoridades da ONU, como o relator especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, Mutuma Ruteere, e a conselheira em migração e direitos humanos do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Pia Oberoi.

Os especialistas alertaram para a naturalização da xenofobia e da discriminação em todo o mundo, derivada da falsa associação entre migrações e terrorismo e agravada pelas crises financeiras. Também chamaram especial atenção para os migrantes em situação de vulnerabilidade social.

Participaram do evento, ainda, Paulo Amâncio, ex-coordenador do Crai (Centro de Referência e Acolhida do Migrante), Diego Lorente, diretor do Centro de Derechos Humanos Fray Matías de Córdova, e Pétalla Timo, representante da Conectas em Brasília. O painel foi moderado por Raísa Cetra, da equipe internacional do Cels.

Pétalla Timo participou através de vídeo e falou sobre o processo de aprovação da nova Lei de Migração brasileira, sancionada em junho e que, apesar dos vinte vetos do presidente Michel Temer, foi celebrada por organizações que acompanham o tema. Segundo Timo, a nova norma é importante por “mudar o paradigma” da política migratória nacional e por ter sido construída com ampla participação da sociedade civil.

“Em seu núcleo estão os princípios de igualdade e não-discriminação no gozo de todos os direitos humanos e no acesso aos serviços públicos”, afirmou. “Claro que adotar uma nova legislação é uma coisa, mas implementá-la é outro desafio. Ainda é preciso ver como o Brasil vai efetivamente implantar mecanismos e procedimentos, assim como o treinamento das autoridades e agentes públicos, para atingir esse objetivo na prática.”

Veja o vídeo de Pétalla Timo apresentado durante o painel: