As discussões sobre pessoas afrodescendentes nas Nações Unidas

A 3° sessão do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes da ONU foi realizada em abril de 2024 na Suíça. Entenda os principais debates e a participação brasileira

Photo by Benjamin Polge / Hans Lucas / Hans Lucas via AFP)

Estabelecido pela Assembleia Geral da ONU em 2021, o Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes contribui para a inclusão política, econômica e social da população afrodescendente no mundo todo e faz parte das atividades da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024). A terceira sessão do fórum foi realizada em Genebra, na Suíça, entre 16 e 19 de abril. 

Essa iniciativa marcou o reconhecimento, pela comunidade global, de que tanto os descendentes das vítimas do tráfico europeu via Atlântico quanto as pessoas africanas que participaram de movimentos migratórios mais recentes constituem um dos grupos historicamente mais vulnerabilizados da sociedade, e precisam ter seus direitos promovidos e protegidos. 

“O antirracismo é um valor institucional e transversal em todos os programas temáticos da Conectas, então ir ao fórum foi uma oportunidade muito importante para aprendizados e conexões”, avalia Caroline Leal, assessora da equipe litígio estratégico da Conectas, que foi uma das representantes da Conectas no evento. 

Reparação como ponto-chave

Uma discussão crucial no fórum de 2024 foi sobre as reparações destinadas aos povos afrodescendentes. O tema tem um histórico complexo, mas vem ganhando força no mundo: durante esta sessão, por exemplo, um embaixador da Comunidade do Caribe e outras nações da América do Sul defenderam a criação de um tribunal especial internacional que avalie reparações pela escravização e seus desdobramentos.

Também foi marcante a reivindicação de uma coalizão de organizações da sociedade civil do Haiti para que a França reembolse bilhões de dólares ao país para cobrir uma dívida que pessoas anteriormente escravizadas foram forçadas a pagar em troca do reconhecimento da independência da ilha, em 1804.

“O próprio Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos foi muito contundente em seu discurso, pedindo ações concretas dos governos para uma nova era de reparações voltada a compensar as atrocidades do período escravocrata”, conta Leal. 

Outros painéis do evento trataram de temas como educação, discutindo como descolonizar o currículo escolar, e cultura, com o intuito de valorizar as contribuições das comunidades afrodescendentes, promovendo também a proteção de seu patrimônio e da sua liberdade de expressão.

Para além disso, um dos encaminhamentos da terceira sessão do fórum foi o reconhecimento da necessidade de uma segunda Década Internacional de Pessoas Afrodescendentes (2025-2034), não somente para dar continuidade às metas estabelecidas para a primeira década, mas também para atualizar os objetivos diante dos desafios atuais, entre eles as mudanças climáticas e o avanço do extremismo antidemocrático.

Houve avanços no debate pela construção de uma Declaração Universal sobre Direitos Humanos de Afrodescendentes e pela inclusão de um 18º item na lista de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU que diga respeito à igualdade étnico-racial, tema que não está contemplado nas 17 resoluções atuais.

A participação brasileira

O governo brasileiro esteve presente no Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes por meio de uma comitiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e outros órgãos. Foram apresentadas as ações para a promoção e a valorização da história e da memória da cultura afro-brasileira, assim como os esforços institucionais para interromper as violências cometidas contra jovens e mulheres negros e praticantes de religiões de matriz africana.

Houve menção especial ao Programa Juventude Negra Viva, que tem como objetivo reduzir desigualdades enfrentadas pela população negra, em especial a mais jovem, por meio de medidas nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Ao mesmo tempo, painéis paralelos compostos por membros da sociedade civil trouxeram outros dados e debates importantes. O Odara – Instituto da Mulher Negra, por exemplo, apresentou um robusto dossiê sobre as mortes de crianças negras como consequência da atuação da Polícia Militar da Bahia, que foi compartilhado e debatido junto a ativistas do Brasil e da América Latina e entregue a June Sommer, atual presidente do fórum.

“O fórum teve espaço tanto para discutir questões universais quanto para tratar de problemas específicos e regionais”, diz Leal, da Conectas.

E o Brasil se fez presente no evento também de outras formas, com destaque para a exposição inédita Atlântico Vermelho, composta por cerca de 60 obras de 22 artistas brasileiros. Organizada no mezanino do prédio da ONU, o conjunto foi selecionado pelo curador carioca Marcelo Campos e trouxe obras diretamente ligadas à pauta da escravidão.