Fórum de Empresas e DH
Implementação dos Princípios Orientadores da ONU avançam em ritmo lento
Mais uma vez governos, empresas e sociedade civil se reúnem no Palácio das Nações, sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, para o Fórum Anual sobre Empresas e Direitos Humanos, o maior evento do gênero na atualidade.
Realizada entre os dias 16 e 18 de novembro, esta quarta edição da conferência terá por enfoque principal os meios efetivos para a implementação concreta, por governos e empresas, dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos – conjunto de parâmetros que estabelecem obrigações e responsabilidades dos setores público e privado quanto ao respeito e proteção dos direitos humanos.
Espera-se também uma intensa discussão sobre as interfaces entre os Princípios Orientadores e o processo de negociação de um tratado internacional sobre empresas transnacionais e direitos humanos, conduzido por um grupo de trabalho intergovernamental (resolução 26/9 de 2014) que se reuniu pela primeira vez em julho deste ano.
Em artigo publicado no blog do projeto “Measuring Business and Human Rights”, da London School of Economics, Caio Borges, advogado do projeto Empresas e Direitos Humanos da Conectas, argumenta que mesmo após sua aprovação unânime pelo Conselho, a implementação dos Princípios Orientadores tem sido lenta tanto em nível global como nas jurisdições domésticas. Borges também enfatiza a importância de esclarecer responsabilidades entre os atores, como governos, organizações internacionais e as próprias empresas.
“O caso brasileiro ilustra bem essa necessidade. Nem o Congresso nem o Executivo estão inteiramente comprometidos com o avanço da agenda de empresas e direitos humanos no Brasil. Por exemplo, nem os acordos de facilitação e cooperação de investimentos assinados pelo País ao longo de 2015 nem a Lei de Responsabilidade das Estatais, em discussão no Legislativo, trazem obrigações básicas para a proteção dos direitos humanos pelas empresas, como a avaliação de impactos de direitos humanos”, afirma Borges.
Leia aqui o artigo na íntegra
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Para conhecer os votos do Brasil em outras áreas e temas, acesse o BdONU, banco de dados que reúne posições do grupo Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) na Assembleia Geral e no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
